1 -Os cadernos eleitorais deverão reportar-se ao dia em que for publicitado o despacho do Diretor da ESDBSB que fixou a data da realização das eleições, sem prejuízo da atualização dos cadernos eleitorais na sequência das eleições realizadas nos termos do número 15 do artigo 20.º
2 -Os cadernos eleitorais dos professores e dos docentes serão afixados na respetiva escola no local da assembleia de voto e no site da escola.
3 -As reclamações por erros e omissões serão entregues, dentro do prazo de três dias úteis, nos serviços administrativos da ESDBSB.
4 -O diretor da escola remete ao presidente do IPCA, com urgência, as reclamações, instruídas com a informação havida por conveniente, relativamente aos cadernos dos professores, dos docentes e dos investigadores, respetivamente.
5 -O presidente do IPCA decide as reclamações e homologa e afixa as listas finais.