- 1 -Os serviços da ESDBSB são estruturas funcionais de apoio técnico ou administrativo às atividades da ESDBSB;
- 2 -Os trabalhadores não docentes afetos à ESDBSB dependem hierarquicamente do diretor da ESDBSB, nomeadamente no que se refere à distribuição de tarefas, de objetivos, dos horários, controlo de assiduidade e à avaliação exigida por lei.
- 3 -Compete ao diretor da ESDBSB propor a criação de serviços permanentes ou temporários ao presidente do IPCA e a designação dos seus responsáveis.
Artigo 49.º — Organização dos serviços
Vigente desde: 19/02/2024
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Em vigor desde 19/02/2024