Despacho

Despacho n.º 1902/2024

Aprova o Regulamento do Curso de Pós-Graduação/Formação Especializada em Direção e Gestão de Organizações Escolares

Criação

O Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra - Coimbra Business School, Escola de Negócios de Coimbra, adiante designado por ISCAC, cria o Curso de Pós-Graduação/Formação Especializada em Direção e Gestão de Organizações Escolares.

Artigo 2.º

Objetivos

1 -O Curso de Formação Especializada visa qualificar, através da aquisição de conhecimentos científicos, pedagógicos e técnicos e o desenvolvimento de competências necessárias ao desempenho das tarefas que são atribuídas aos professores das Escolas dos vários níveis de ensino, para o exercício das funções de direção e de gestão pedagógica e administrativa nos estabelecimentos de educação e ensino.
2 -O Curso de Pós-Graduação visa dotar o formando de conhecimentos na área de gestão pedagógica e administrativa nos estabelecimentos de educação e ensino.

Artigo 3.º

Organização do Curso

O Curso de Pós-Graduação/Formação Especializada identificado no ponto anterior, adiante designado simplesmente por Curso, organiza-se pelo sistema europeu de créditos (ECTS).

Artigo 4.º

Estrutura curricular e plano de estudos

1 -A estrutura do Curso é apresentada nos quadros 1 e 2 do Anexo I.
2 -De acordo com o Decreto-Lei n.º 95/97, de 23 de abril, o Curso integra 3 componentes:
1. a)A componente de Formação Geral em Ciências da Educação (CG);
2. b)A componente de Formação Específica (CE);
3. c)A componente de Formação Orientada para a elaboração, desenvolvimento e avaliação de um Projeto (CP).
3 -O plano das unidades curriculares para efeitos dos créditos reconhecidos pelo Conselho Científico e Pedagógico da Formação Contínua é o constante no quadro 1 do anexo II.

Artigo 5.º

Duração e Organização

1 -A duração global do Curso será de 250 horas de formação correspondente a um ano letivo.
2 -As aulas serão lecionadas em regime pós-laboral.

Artigo 6.º

Condições de Acesso/Destinatários

1 -Ao Curso de Formação Especializada são admitidos Educadores de Infância e Professores dos Ensinos Básico e Secundário, profissionalizados, com, pelo menos, cinco anos de serviço docente contabilizados na data de admissão;
2 -Ao Curso de Pós-Graduação são admitidos:
1. a)Educadores de Infância e Professores dos Ensinos Básico e Secundário profissionalizados;
2. b)Profissionais titulares de grau académico superior provenientes de áreas do conhecimento com interesse na formação neste domínio e outros profissionais com currículo profissional relevante.

Artigo 7.º

Regime de frequência e avaliação

1 -O Curso tem regime de frequência presencial sendo obrigatória a presença dos formandos em, pelo menos, 75 % das horas associadas a cada Unidade Curricular.
2 -O regime de avaliação para cada Unidade Curricular é definido pelo respetivo docente, que o comunica aos formandos no início das aulas.
3 -A classificação de cada Unidade Curricular e a classificação final do Curso são expressas em escala numérica inteira e no intervalo de 0 a 20.
4 -Consideram -se aprovados numa Unidade Curricular os formandos que, na avaliação para ela definida, obtenham uma classificação inteira mínima de 10 valores.
5 -Para a conclusão do Curso de Formação Especializada os alunos deverão realizar um Projeto final, sob a forma escrita, abrangendo matérias integrantes dos conteúdos curriculares ministrados. A realização deste Projeto final será coordenada pelo(s) docente(s) da Unidade Curricular de "Metodologias de Investigação e Trabalho de Projeto" e orientada por qualquer docente que lecione o Curso. Na avaliação deste Projeto intervirão o(s) docente(s) coordenador(es) e o(s) docente(s) orientador(es) atrás mencionados, sendo expressa de acordo com o ponto 3.
6 -A Classificação Final do Curso (CF) é o resultado, arredondado às unidades e numa escala de 0 a 20, de:
1. a)Curso de Formação Especializada: CF = (A + 2B)/3, sendo A a média ponderada, arredondada às unidades, das classificações obtidas no total das unidades curriculares das componentes de formação geral e específica (A = 0,24CG + 0,76CE) e B a classificação obtida no Projeto final mencionado no ponto 5.
2. b)Curso de Pós-Graduação: a média ponderada das classificações obtidas no total das unidades curriculares.
7 -A frequência do Curso com aproveitamento é atestada por um certificado emitido pelo ISCAC.

Artigo 8.º

Seleção dos candidatos

A seleção dos candidatos será realizada por um júri nomeado pelo ISCAC, Escola de Negócios de Coimbra e terá como base o curriculum académico, profissional e científico dos candidatos.

Artigo 9.º

Candidatura

A candidatura é feita no site da Escola, acompanhado dos seguintes documentos:

a)Curriculum Vitae;
b)Número de Identificação Fiscal;
c)Certificado de habilitações.
Aos candidatos ao Curso de Formação Especializada será solicitada:
d)Declaração emitida pela Escola onde pertence o Educador ou Professor confirmando os cinco anos de serviço docente à data de admissão.

Artigo 10.º

Vagas

O número máximo de inscritos é de 30 formandos, sendo 10 o número mínimo indispensável para o funcionamento do Curso.

Artigo 11.º

Prazos de candidatura, matrícula e calendário

Os prazos de candidatura, matrícula e calendário serão fixados pelo ISCAC.

ANEXO I

QUADRO 1

Distribuição de ECTS por componente de formação

Componente de formação	Carga horária	ECTS	% carga horária	De acordo com DL n.º 95/97, de 23 de abril, artigo 5.º

Componente geral em ciências da educação (CG)...	50	12	20 %	(menor ou igual que)20 %
Componente específica na área de especialização (CE) ...	160	39	64 %	(maior ou igual que)60 %
Componente de formação orientada para o projeto (CP)...	40	9	16 %	(maior que) 0 %
Total...	250	60	100 %

QUADRO 2

Distribuição de ECTS por componente de formação

Componente de formação	Componente de formação	Horas	Créditos - ECTS

Políticas Educativas e Organização do Sistema Educativo...	CG	25	6
Modelos e práticas de ensino no contexto de escola...	CG	25	6
Gestão Financeira das Organizações Escolares...	CE	20	5
Quadro de Avaliação e Responsabilização e o Controlo Interno nas Organizações Escolares	CE	20	5
Procedimento Administrativo na Gestão das Escolas...	CE	25	6
Informática Aplicada à Gestão Escolar...	CE	25	6
Liderança e Motivação na Escola do séc. XXI...	CE	25	6
Administração e Gestão Escolar...	CE	20	5
Gestão e Avaliação de Recursos Humanos em Organizações Educativas...	CE	25	6
Metodologias de Investigação e Trabalho de Projeto...	CP	40	9
Total...		250	60

5 de fevereiro de 2024. - O Presidente do ISCAC, Alexandre Miguel Fernandes Gomes da Silva.

317333655

Despacho

Despacho n.º 1902/2024

Aprova o Regulamento do Curso de Pós-Graduação/Formação Especializada em Direção e Gestão de Organizações Escolares

Artigo 1.º

Criação

Artigo 2.º

Objetivos

1 -O Curso de Formação Especializada visa qualificar, através da aquisição de conhecimentos científicos, pedagógicos e técnicos e o desenvolvimento de competências necessárias ao desempenho das tarefas que são atribuídas aos professores das Escolas dos vários níveis de ensino, para o exercício das funções de direção e de gestão pedagógica e administrativa nos estabelecimentos de educação e ensino.
2 -O Curso de Pós-Graduação visa dotar o formando de conhecimentos na área de gestão pedagógica e administrativa nos estabelecimentos de educação e ensino.

Artigo 3.º

Organização do Curso

O Curso de Pós-Graduação/Formação Especializada identificado no ponto anterior, adiante designado simplesmente por Curso, organiza-se pelo sistema europeu de créditos (ECTS).

Artigo 4.º

Estrutura curricular e plano de estudos

1 -A estrutura do Curso é apresentada nos quadros 1 e 2 do Anexo I.
2 -De acordo com o Decreto-Lei n.º 95/97, de 23 de abril, o Curso integra 3 componentes:
1. a)A componente de Formação Geral em Ciências da Educação (CG);
2. b)A componente de Formação Específica (CE);
3. c)A componente de Formação Orientada para a elaboração, desenvolvimento e avaliação de um Projeto (CP).
3 -O plano das unidades curriculares para efeitos dos créditos reconhecidos pelo Conselho Científico e Pedagógico da Formação Contínua é o constante no quadro 1 do anexo II.

Artigo 5.º

Duração e Organização

1 -A duração global do Curso será de 250 horas de formação correspondente a um ano letivo.
2 -As aulas serão lecionadas em regime pós-laboral.

Artigo 6.º

Condições de Acesso/Destinatários

1 -Ao Curso de Formação Especializada são admitidos Educadores de Infância e Professores dos Ensinos Básico e Secundário, profissionalizados, com, pelo menos, cinco anos de serviço docente contabilizados na data de admissão;
2 -Ao Curso de Pós-Graduação são admitidos:
1. a)Educadores de Infância e Professores dos Ensinos Básico e Secundário profissionalizados;
2. b)Profissionais titulares de grau académico superior provenientes de áreas do conhecimento com interesse na formação neste domínio e outros profissionais com currículo profissional relevante.

Artigo 7.º

Regime de frequência e avaliação

1 -O Curso tem regime de frequência presencial sendo obrigatória a presença dos formandos em, pelo menos, 75 % das horas associadas a cada Unidade Curricular.
2 -O regime de avaliação para cada Unidade Curricular é definido pelo respetivo docente, que o comunica aos formandos no início das aulas.
3 -A classificação de cada Unidade Curricular e a classificação final do Curso são expressas em escala numérica inteira e no intervalo de 0 a 20.
4 -Consideram -se aprovados numa Unidade Curricular os formandos que, na avaliação para ela definida, obtenham uma classificação inteira mínima de 10 valores.
5 -Para a conclusão do Curso de Formação Especializada os alunos deverão realizar um Projeto final, sob a forma escrita, abrangendo matérias integrantes dos conteúdos curriculares ministrados. A realização deste Projeto final será coordenada pelo(s) docente(s) da Unidade Curricular de "Metodologias de Investigação e Trabalho de Projeto" e orientada por qualquer docente que lecione o Curso. Na avaliação deste Projeto intervirão o(s) docente(s) coordenador(es) e o(s) docente(s) orientador(es) atrás mencionados, sendo expressa de acordo com o ponto 3.
6 -A Classificação Final do Curso (CF) é o resultado, arredondado às unidades e numa escala de 0 a 20, de:
1. a)Curso de Formação Especializada: CF = (A + 2B)/3, sendo A a média ponderada, arredondada às unidades, das classificações obtidas no total das unidades curriculares das componentes de formação geral e específica (A = 0,24CG + 0,76CE) e B a classificação obtida no Projeto final mencionado no ponto 5.
2. b)Curso de Pós-Graduação: a média ponderada das classificações obtidas no total das unidades curriculares.
7 -A frequência do Curso com aproveitamento é atestada por um certificado emitido pelo ISCAC.

Artigo 8.º

Seleção dos candidatos

A seleção dos candidatos será realizada por um júri nomeado pelo ISCAC, Escola de Negócios de Coimbra e terá como base o curriculum académico, profissional e científico dos candidatos.

Artigo 9.º

Candidatura

A candidatura é feita no site da Escola, acompanhado dos seguintes documentos:

a)Curriculum Vitae;
b)Número de Identificação Fiscal;
c)Certificado de habilitações.
Aos candidatos ao Curso de Formação Especializada será solicitada:
d)Declaração emitida pela Escola onde pertence o Educador ou Professor confirmando os cinco anos de serviço docente à data de admissão.

Artigo 10.º

Vagas

O número máximo de inscritos é de 30 formandos, sendo 10 o número mínimo indispensável para o funcionamento do Curso.

Artigo 11.º

Prazos de candidatura, matrícula e calendário

Os prazos de candidatura, matrícula e calendário serão fixados pelo ISCAC.

ANEXO I

QUADRO 1

Distribuição de ECTS por componente de formação

Componente de formação	Carga horária	ECTS	% carga horária	De acordo com DL n.º 95/97, de 23 de abril, artigo 5.º

Componente geral em ciências da educação (CG)...	50	12	20 %	(menor ou igual que)20 %
Componente específica na área de especialização (CE) ...	160	39	64 %	(maior ou igual que)60 %
Componente de formação orientada para o projeto (CP)...	40	9	16 %	(maior que) 0 %
Total...	250	60	100 %

QUADRO 2

Distribuição de ECTS por componente de formação

Componente de formação	Componente de formação	Horas	Créditos - ECTS

Políticas Educativas e Organização do Sistema Educativo...	CG	25	6
Modelos e práticas de ensino no contexto de escola...	CG	25	6
Gestão Financeira das Organizações Escolares...	CE	20	5
Quadro de Avaliação e Responsabilização e o Controlo Interno nas Organizações Escolares	CE	20	5
Procedimento Administrativo na Gestão das Escolas...	CE	25	6
Informática Aplicada à Gestão Escolar...	CE	25	6
Liderança e Motivação na Escola do séc. XXI...	CE	25	6
Administração e Gestão Escolar...	CE	20	5
Gestão e Avaliação de Recursos Humanos em Organizações Educativas...	CE	25	6
Metodologias de Investigação e Trabalho de Projeto...	CP	40	9
Total...		250	60

5 de fevereiro de 2024. - O Presidente do ISCAC, Alexandre Miguel Fernandes Gomes da Silva.

317333655