Artigo 16.º — Conselho Económico-Financeiro

Vigente desde: 17/08/2009

1 -O Conselho Económico-Financeiro é composto por dois membros designados pela entidade instituidora.
2 -O mandato do Conselho Económico-Financeiro é de um ano.
3 -Compete ao Conselho Económico-Financeiro:
1. a)A análise, a condução e acompanhamento das tarefas de ordem financeira e económica;
2. b)e ainda as tarefas administrativas que, por virtude da autonomia de gestão, não sejam da competência da Direcção.

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Em vigor desde 17/08/2009