Artigo 5.º — Graus e Diplomas

Vigente desde: 17/08/2009

1 -A Escola pode conferir os graus de:
1. a)Licenciado;
2. b)Mestre
3. c)Outros graus que venham a ser autorizados pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
2 -A Escola confere equivalência e reconhecimento de graus e diplomas correspondentes aos referidos no número anterior em conformidade com a lei.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 17/08/2009