Artigo 2.º — Regime de transição

Os alunos que frequentam o plano de estudos aprovado pelo Despacho n.º 22637-AL/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 187, de 27 de Setembro de 2007, seguem as regras fixadas neste despacho e aprovadas pelo conselho científico em 31 de Março de 2009, constantes do anexo II a este despacho, do qual faz parte integrante.