À Divisão de Protocolo, compete:
- a)Coordenação da atividade protocolar e das relações institucionais do Município, bem como apoio à organização de iniciativas e eventos de âmbito local, nacional e internacional.
Artigo 1.º — Divisão de Protocolo
Vigente desde: 13/02/2026
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Em vigor desde 13/02/2026