À Divisão de Promoção da Habitação Pública, compete:
- a)Assegurar a conceção, planeamento, desenvolvimento, execução e acompanhamento das políticas e projetos de habitação pública municipal, contribuindo para o reforço da oferta habitacional pública e para a concretização do direito à habitação no Município;
- b)Promover o aumento e a diversificação da oferta de habitação pública, através de operações de construção, reabilitação, reconversão ou reutilização de património municipal ou de outras entidades públicas, garantindo soluções habitacionais acessíveis e adequadas às necessidades da população;
- c)Identificar necessidades habitacionais e definir tipologias ajustadas aos diferentes públicos-alvo, designadamente famílias em situação de vulnerabilidade, jovens, idosos e outros grupos com necessidades específicas;
- d)Desenvolver projetos de habitação pública em articulação com os instrumentos de planeamento territorial, os programas nacionais e europeus de habitação e as orientações estratégicas da Direção Municipal de Habitação;
- e)Integrar nos projetos de habitação pública princípios de sustentabilidade ambiental, eficiência energética, economia circular, inovação construtiva e racionalização de custos, promovendo soluções de construção e reabilitação a custos controlados;
- f)Assegurar a articulação técnica e institucional com os serviços municipais competentes, designadamente nas áreas do urbanismo, obras municipais, planeamento, ambiente e ação social, garantindo a coerência e integração das intervenções;
- g)Acompanhar a execução técnica, administrativa e financeira dos projetos de habitação pública, assegurando o cumprimento dos prazos, dos objetivos definidos e dos requisitos legais e regulamentares aplicáveis;
- h)Promover a articulação com entidades públicas, instituições de financiamento, parceiros institucionais e outros agentes relevantes, assegurando a viabilização técnica e financeira dos projetos de habitação pública;
- i)Assegurar a articulação com o Departamento de Habitação Municipal, garantindo a coerência entre a nova oferta de habitação pública, os modelos de gestão habitacional e o acompanhamento social das populações residentes;
- j)Contribuir para a monitorização e avaliação do impacto dos projetos de habitação pública, designadamente ao nível da oferta criada, da acessibilidade económica, da sustentabilidade e do impacto social;
- k)Produzir informação técnica, relatórios e indicadores de acompanhamento que apoiem a tomada de decisão estratégica no domínio da habitação pública;
- l)Promover a divulgação dos projetos de habitação pública e das oportunidades de acesso existentes, em articulação com os serviços municipais competentes, garantindo transparência e equidade no acesso à informação.