Art.º 5 · Despacho n.º 192/2025 — Professor Emérito

1 -O título de Professor Emérito destina-se a reconhecer e distinguir o desempenho continuado e relevante das funções inerentes às respetivas carreiras e categorias, independentemente da natureza, pública ou privada, do respetivo vínculo funcional.
2 -O título de Professor Emérito é concedido:
1. a)Aos antigos presidentes do IPCA, após termo do respetivo mandato;
2. b)Aos professores aposentados, reformados ou jubilados de carreira, nos termos do número seguinte.
3 -São requisitos cumulativos para atribuição do título nos termos da alínea b) do número anterior:
1. a)Ser docente aposentado, reformado ou jubilado, há menos de três anos da data de atribuição do título, com anterior vinculação ao IPCA com mais de 10 anos de serviço;
2. b)Deter tempo de serviço na carreira politécnica de no mínimo vinte anos prestados ao IPCA em regime de tempo integral;
3. c)Ter obtido avaliação de desempenho sempre acima do nível mínimo do respetivo sistema de avaliação;
4. d)Não ter sofrido qualquer medida disciplinar no âmbito da sua atividade no IPCA ou em outra instituição de ensino superior;
5. e)Ter comportamento e reputação irrepreensíveis, designadamente no exercício das funções.
4 -Para efeitos da alínea b) do número anterior é contado como tempo de serviço prestado no IPCA o exercício de funções em organismo público ou privado.

Artigo 5.º — Professor Emérito