79:I[83641,["73473","$5b","63357","$5","77550","$6","95535","$7","67117","$8","65587","$9","44183","$2b","40983","$2c","45343","$2d","2249","$2e","74114","$2f","32423","$30","82744","$31","9750","$5c","88386","$33","92758","$5d","10853","$5e","32637","$5f","51268","$60","93354","$61","94738","$b","23132","$c","13304","$d","56105","$37","99475","$38","42231","$39","6269","$62","81906","$63","25722","$64","15367","$65","10196","$3b","93793","$66","7668","$67","80240","$68","91070","$69","15651","$6a"],"CacheOnClient"] 7a:Tf27f,Despacho n.º 1932/2024 Sumário: Tabela de emolumentos do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa. Tabela de emolumentos do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa Nos termos da lei e do n.º 4, do artigo 30.º dos Estatutos da Universidade de Lisboa (ULisboa), homologados pelo Despacho Normativo n.º 5-A/2013, de 18 de abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 77, de 19 de abril, e sucessivamente alterados pelo Despacho Normativo n.º 1-A/2016, de 29 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 42, de 1 de março, pelo Despacho Normativo 14/2019, de 24 de abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 90, de 1.º de maio, e pelo Despacho Normativo 8/2020, de 17 de julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 150, de 4 de agosto, o Conselho de Gestão do Instituto de Ciências Sociais (ICS-ULisboa), em reunião realizada no dia 4 de setembro de 2023, deliberou: 1) Aprovar a Tabela de Emolumentos para os atos praticados nos Serviços do ICS - ULisboa que se publica em anexo; 2) Revogar, com a entrada em vigor da presente tabela de Emolumentos, a tabela de Emolumentos do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, publicada através da Deliberação n.º 1031/2014, no Diário da República, 2.ª série, n.º 85, de 5 de maio; 3) Que a presente tabela de emolumentos seja publicada no Diário da República, devendo produzir efeitos à data da sua publicação. ANEXO Tabela de emolumentos do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa Parte A - Aplicável a todos os cursos da ULisboa independentemente do local onde é requerido o ato (Despacho n.º 2130/2021, Diário da República, 2.ª série, n.º 39, de 25 de fevereiro, republicado na Declaração de Retificação n.º 744/2021, Diário da República, 2.ª série, n.º 207, de 25 de outubro):

Atos	Valor(euros)

1 - Carta de Curso:
1.1 - Mestrado ...	125
1.2 - Doutoramento...	175
1.3 - 2.ª Via de Cartas de Curso...	80
2 - Cartas de Títulos:
2.1 - Habilitação para o Exercício de Atividades de Coordenação Científica...	200
2.2 - 2.ª Via de Cartas de Títulos...	80
3 - Processos de Reconhecimento de Grau:
3.1 - Automático...	50
3.2 - Automático com conversão de classificação final...	75
3.3 - Nível...	550
3.4 - Nível por precedência...	50
3.5 - Nível por precedência com conversão de classificação final...	75
3.6 - Reconhecimento específico *...	550
3.7 - Específico de grau para o qual seja possível conferir reconhecimento automático...	275
3.8 - Conversão de classificação final apresentado separadamente do pedido de reconhecimento automático ou de nível...	50
3.9 - Emissão de 2.ª via de certidões de registo de reconhecimento de habilitações estrangeiras...	25
3.10 - Atribuição de classificação ao abrigo da alínea b), do n.º 3, do artigo 11.º -A da Portaria n.º 33/2019, de 25 de janeiro, com a redação que lhe foi dada pela Portaria n.º 43/2020, de 14 de fevereiro *...	275
3.11 - No caso de serem realizadas provas de avaliação, nos termos do n.º 3, do artigo 20.º, do Decreto-Lei n.º 66/2018, acresce o respetivo emolumento definido na tabela de emolumentos da Escola responsável pelo reconhecimento das habilitações...	Ver Parte B -Ponto 13
4 - Certidões:
4.1 - de Registo de Mestrado...	38
4.2 - de Registo de Doutoramento...	38
4.3 - 2.ª Via da Certidão de Registo...	25
4.4 - 2.ª Via do Suplemento ao Diploma...	25

Parte B - Aplicável aos cursos geridos no ICS-ULisboa e às atividades realizadas pelos seus serviços:

Atos	Valor(euros)

1 - Candidaturas...	50
1.1 - Mestrado...	50
1.2 - Doutoramento...	50
1.3 - Pós-Doutoramento...	50
1.4 - Curso de pós-graduação não conferente de grau...	50
1.5 - Escola do ICS-ULisboa...	10
1.6 - Cursos Livres...	10
1.7 - Unidades Curriculares Isoladas...	20
2 - Taxa de Inscrição (inclui seguro escolar):
2.1 - Mestrado...	25
2.2 - Doutoramento...	25
2.3 - Pós-Doutoramento...	25
2.4 - Curso de pós-graduação não conferente de grau...	25
2.5 - Escola do ICS-ULisboa...	25
2.6 - Cursos Livres...	25
2.7 - Unidades Curriculares Isoladas...	25
3 - Inscrição:
3.1 - Inscrição dentro do prazo previsto...	Gratuita
3.2 - Pedido de alteração de UC optativa por decisão do estudante...	10
4 - Inscrição em Época Especial de Avaliação:
4.1 - Inscrição em Época Especial de Avaliação...	15
4.2 - Melhoria, por unidade curricular...	15
4.3 - Inscrição fora de prazo em Época Especial de Avaliação...	30
5 - Creditação de conhecimentos e competências académicas, profissionais ou adquiridas:
5.1 - Até 6 ECTS realizados fora da ULisboa.
5.2 - Até 6 ECTS realizados na ULisboa.
5.3 - Por cada crédito requerido para além dos 6.
6 - Admissão a Provas Académicas:
6.1 - Doutoramento...	350
6.2 - Doutoramento ao abrigo do artigo 33.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 65/2018, de 16 de agosto...	2 500
6.3 - Habilitação para o exercício de atividades de coordenação Científica...	600
6.4 - Mestrado...	163
7 - Diplomas de Conclusão:
7.1 - Curso de Doutoramento (componente curricular)...	50
7.2 - Curso de Mestrado (componente curricular)...	50
7.3 - Curso de Especialização...	50
7.4 - Pós-Doutoramento...	100
8 - Certidões:
8.1 - De conclusão de grau (mestrado e doutoramento)...	30
8.2 - De conclusão de curso não conferente de grau...	40
8.3 - De conclusão de escola, curso livre ou seminário...	10
8.4 - De provas de aptidão pedagógica e capacidade científica, de obtenção do título de agregado e das respetivas equivalências legais...	20
8.5 - De aptidão, de matrícula, de inscrições, de frequência ou de exame e de conduta académica...	10
8.6 - De narrativa ou de teor...	10
8.7 - De carga horária e conteúdos programáticos, por unidade curricular, trabalho ou estágio...	7,50 (com limite de 150,0)
8.8 - De reconhecimento de mestrados e doutoramentos...	40
8.9 - Certidão por fotocópia (certificação conforme o original):
8.9.1 - Uma só folha...	5
8.9.2 - Por cada folha que exceda a 1.ª...	1
9 - Unidades Curriculares Isoladas:
9.1 - Frequência (por ECTS) - estudantes externos...	45
9.1 - Frequência (por ECTS) - comunidade ICS...	40
10 - Visitantes:
10.1 - Taxa de registo de curta duração (até 6 meses)...	80
10.2 - Taxa de registo de longa duração (até 12 meses)...	150
11 - Pós-Doutoramento:
11.1 - Taxa de registo - até 6 meses...	600
11.2 - Taxa de registo - entre 6 e 12 meses...	100
12 - Outros Atos:
12.1 - Prática de atos fora de prazo (por cada dia útil)...	3 (com limite de 150,0)
12.2 - Averbamentos...	3
12.3 - Fotocópia de documento (por página)...	2
12.4 - Autenticação de documentos (Internos e Externos):
12.4.1 - Pela 1.ª Folha...	7
12.4.2 - Por cada folha que exceda a 1.ª...	1
13 - Processos de Reconhecimento de Graus:
13.1 - Provas de avaliação do reconhecimento Específico - Mestrado...	550
13.2 - Provas de avaliação do reconhecimento Específico - Doutoramento...	600
14 - Envio de certificados via postal:
14.1 - Para Portugal...	8
14.2 - Para restantes países europeus...	13
14.3 - Para restantes países não europeus...	18

Notas A - Taxa de Urgência: Os atos requeridos poderão ser executados, em princípio, no prazo máximo de dois dias úteis, mediante o pagamento de um emolumento de valor igual ao do ato requerido e verificadas as condições para a sua emissão. B - Isenções: Sem prejuízo de outros eventuais casos protegidos pela lei, ficam isentos de pagamento de emolumentos os seguintes atos: i) A emissão de certificados de aptidão, de matrícula, de inscrições, de frequência ou de exame e de conduta académica destinados exclusivamente para fins de IRS, ADSE, Segurança Social, prestações familiares, militares, passes sociais e bolsas de estudo; ii) A creditação de unidades curriculares realizadas ao abrigo de programas de mobilidade patrocinados pela ULisboa (ex: ERASMUS+). C - O custo dos documentos emitidos em língua inglesa será igual à taxa normal de emissão acrescida de 50 %. D - Reembolsos: A taxa de candidatura, matrícula e/ou inscrição é reembolsada apenas no caso de não funcionamento do curso. 29 de dezembro de 2023. - A Diretora, Marina Castelo Branco da Costa Lobo. 3173018546d:[["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"Início\",\"item\":\"https://dgsl.pt/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Legislação\",\"item\":\"https://dgsl.pt/legislacao\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":3,\"name\":\"Despacho n.º 1932/2024\"}]}"}}],["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"inLanguage\":\"pt-PT\",\"@type\":\"Legislation\",\"@id\":\"https://dgsl.pt/legislacao/despacho_1932-2024#legislation\",\"name\":\"Despacho n.º 1932/2024\",\"url\":\"https://dgsl.pt/legislacao/despacho_1932-2024\",\"legislationJurisdiction\":\"PT\",\"description\":\"1 artigos da Despacho n.º 1932/2024 consolidada.\",\"legislationIdentifier\":\"1932/2024\",\"legislationType\":\"Despacho\",\"legislationDate\":\"2024-02-20\",\"license\":\"https://dgsl.pt/licenca\"}"}}],["$","$L79",null,{"entries":[{"key":"LegislationBySlug:{\"slug\":\"despacho_1932-2024\"}","data":{"legislationBySlug":{"id":"act_e2ab3ddf466cebb140fe9d8aeb0b405e","lawCodeKey":null,"urlSlug":"despacho_1932-2024","title":"Despacho n.º 1932/2024","shortTitle":null,"type":"DESPACHO","category":null,"isInForce":null,"elementCount":1,"publicationDate":"2024-02-20T00:00:00.000Z","latestAmendmentDate":null,"approvingDiploma":null,"instrumentNumber":"1932/2024","effectiveDate":"2024-02-20T00:00:00.000Z","documentNodes":[{"id":"853137117_text","parentId":null,"nodeType":"DIPLOMA","number":"1932/2024","title":"Despacho n.º 1932/2024","fullPath":"Despacho n.º 1932/2024","slug":"diploma-1932/2024","depth":0,"documentOrder":0,"epigraph":null,"elementId":"853137117_text","elementKey":"text_853137117","articleShortKey":null,"currentElement":{"id":"853137117_text","elementId":"853137117_text","elementKey":"text_853137117","elementType":"TEXT","elementNumber":"1","elementLabel":"Despacho n.º 1932/2024","elementPath":"Despacho n.º 1932/2024","epigraph":null,"bodyFormat":"NONE","bodyText":"$7a","bodyJson":null,"isRevoked":false,"amendmentType":"ORIGINAL","suspendedFrom":null,"suspendedTo":null,"articleNumber":null,"childElements":[]}}],"eli":null,"dreUrl":null,"issuingBody":"Universidade de Lisboa - Instituto de Ciências Sociais","drReference":null,"summary":"Tabela de emolumentos do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa","hasSubstance":true}}}]}],"$L7b"]