Os princípios fundamentais, conceitos essenciais e inegociáveis, pelos quais o IPCA se rege são:
- a)Confidencialidade - O IPCA compromete-se a garantir a proteção da informação contra o acesso não autorizado.
- b)Integridade - O IPCA compromete-se a garantir a correção, precisão, confiança e completude da informação e dos seus métodos de utilização, processamento e transporte.
- c)Disponibilidade - Garantia do acesso à informação de pessoas ou processos autorizados, de acordo com os requisitos identificados pelo IPCA.
- d)Privacidade - O IPCA garante que as informações e dados pessoais são tratados de acordo com as leis e regulamentos aplicáveis, evitando a sua divulgação ou uso indevido.
- e)Não repúdio - O IPCA garante através dos devidos procedimentos tecnológicos que, nas suas infraestruturas tecnológicas, nenhuma pessoa ou entidade poderá negar a autenticidade de uma comunicação, transação ou uma ação realizada.