1) A privacidade e a proteção de dados pessoais são prioritárias em todas as operações realizadas pelo IPCA, que mantém um compromisso constante com a conformidade legal e o respeito escrupuloso pela proteção de dados e privacidade dos seus titulares.
2) Com base na Política de Privacidade do IPCA e nas disposições do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, o IPCA adota um compromisso abrangente, que contempla várias dimensões críticas. Estas dimensões incluem, mas não se limitam à adoção de práticas de segurança aplicáveis à recolha e tratamento de dados pessoais, à conservação de dados pessoais, à partilha de dados com terceiros, ao estabelecimento de políticas de acesso e controlo dos dados pessoais, bem como a utilização de cookies e outras tecnologias nos termos legalmente admissíveis.
3) Para assegurar o cumprimento desses termos e requisitos em vigor neste domínio, o IPCA estabeleceu a colaboração com um Encarregado de Proteção de Dados (EPD/DPO) devidamente designado.
4) O EPD/DPO tem a missão de, entre outras atividades, analisar, informar e aconselhar de forma independente, sobre as obrigações legais relacionadas com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, bem como sobre a aplicabilidade e manutenção da Política de Privacidade da organização.
5) O EPD/DPO cumpre ainda a função de ponto de contacto do IPCA com a Autoridade de Controlo (Comissão Nacional de Proteção de Dados), com os Titulares de Dados e, ainda, é responsável pela manutenção de um registo atualizado das atividades de tratamento do IPCA, medidas de segurança existentes e avaliações de impacto necessárias.