Art.º 27 · Despacho n.º 1951/2025 — Funcionamento

1 -O Conselho é presidido por um dos professores eleitos.
2 -O Conselho funciona em plenário ou em comissões especializadas, de acordo com o definido no seu regimento interno.
3 -O Conselho tem reuniões ordinárias trimestrais, a primeira no mês correspondente ao início de cada ano letivo, e reuniões extraordinárias, estas por iniciativa do seu Presidente, por solicitação do Presidente do ISCAC ou ainda de um terço dos seus membros em efetividade de funções.
4 -As deliberações do Conselho são aprovadas por maioria simples, com ressalva dos casos em que a lei, o regimento interno ou os presentes estatutos requeiram maioria absoluta ou outra mais qualificada.
5 -O Presidente do ISCAC pode participar nas reuniões do Conselho, sem direito a voto.
6 -Os Vice-Presidentes do ISCAC podem participar nas reuniões do Conselho, sem direito a voto, por solicitação dos próprios ou por iniciativa do Presidente do órgão.
7 -Quando se revele de interesse para os trabalhos em curso, poderão ainda participar em reuniões do Conselho, sem direito a voto, outros membros da comunidade escolar.
8 -A presença dos membros a que se refere o ponto anterior é da iniciativa de qualquer dos representantes do órgão, estando sujeita à concordância prévia de dois terços dos membros presentes.

Artigo 27.º — Funcionamento