Artigo 53.º — Composição

Vigente desde: 11/02/2025

1 -O Conselho Pedagógico é composto por vinte membros, com igual número de representantes do corpo docente e do corpo discente.
2 -(Revogado.)
1. a)(Revogada.)
2. b)(Revogada.)
3. c)(Revogada.)
4. d)(Revogada.)
3 -(Revogado.)

Histórico de Alterações

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Em vigor desde 11/02/2025