- 1 -O ISCAC tem um Secretário que desempenhará as atribuições fixadas nos estatutos e as delegadas pelo Presidente do ISCAC.
- 2 -O Secretário é nomeado e exonerado pelo Presidente do ISCAC, tendo competências, sob a orientação e supervisão do Presidente do ISCAC, da gestão corrente e coordenação dos serviços.
- 3 -O cargo de Secretário é equiparado a cargo de direção intermédia de 1.º grau.
Artigo 76.º — Nomeação e exoneração
Vigente desde: 11/02/2025
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