Art.º 5 · Despacho n.º 1955/2025 — Composição

1 -A Assembleia da Faculdade é constituída por quinze membros:
1. a)Dez docentes ou investigadores;
2. b)Três estudantes, sendo um de 3.º Ciclo;
3. c)Um trabalhador não docente e não investigador;
4. d)Uma personalidade externa de reconhecido mérito.
2 -Para os efeitos do disposto nas alíneas a) e c) do n.º 1, consideram-se:
1. a)Docentes ou investigadores, os docentes e investigadores de carreira que exercem funções docentes e ou de investigação na Faculdade, em regime de tempo integral, com contrato de duração não inferior a um ano, qualquer que seja a natureza do seu vínculo laboral;
2. b)Trabalhadores não docentes e não investigadores, os que trabalham na Faculdade, fora da docência e da investigação, em regime de tempo integral com contrato de duração não inferior a um ano, qualquer que seja a natureza do seu vínculo laboral.

Artigo 5.º — Composição