Art.º 32 · Despacho n.º 19593/2009 — Nomeação, Destituição e Mandato

1 -A duração do mandato dos membros do Conselho Técnico-Científico é de três anos, renováveis, cessando apenas com a tomada de posse dos novos membros eleitos.
2 -O Vice-Presidente do Conselho Técnico-Científico será nomeado pelo seu Presidente.
3 -Os docentes das respectivas Áreas de Ensino serão eleitos sectorialmente por maioria dos seus pares que integrarem uma ou mais das seguintes categorias:
1. a)Professores de carreira;
2. b)Equiparados a professor em regime de tempo integral com contrato com a Escola há mais de 10 anos nessa categoria;
3. c)Docentes com o grau de doutor, em regime de tempo integral, com contrato de duração não inferior a um ano, qualquer que seja a natureza do seu vínculo à instituição;
4. d)Docentes com o título de especialista não abrangidos pelas alíneas anteriores, em regime de tempo integral com contrato com a instituição há mais de dois anos.

Artigo 32.º — Nomeação, Destituição e Mandato