Despacho n.º 19662/2009

O presente regulamento disciplina o regime especial aplicável ao curso de Mestrado em Biologia, adiante simplesmente designado por "Curso", leccionado pela Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, a seguir "UTAD".

O presente regulamento visa desenvolver e complementar o regime jurídico instituído pelo Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de Março, o Regulamento n.º 342/2007, de 21 de Dezembro, que estabelece o regime de Estudos Pós-Graduados na UTAD, e demais normativos aplicáveis.

Este Curso tem como principais objectivos:

1 - As condições gerais de acesso são fixadas pelo Regulamento de Pós-Graduações.

3 - As condições especiais de acesso são definidas no aviso de abertura do respectivo concurso.

O regime de frequência, avaliação de conhecimentos e classificações são os previstos na lei e, com as necessárias adaptações, nas Normas Pedagógicas da UTAD para os cursos de licenciatura.

Não são admissíveis precedências com carácter vinculativo.

A estrutura curricular e plano de estudos são os constantes, respectivamente, nos Pontos 9. e 11. do Formulário em anexo.

As propinas são fixadas anualmente de acordo com a legislação e regulamentação em vigor.

Os factos relevantes não contemplados neste regulamento serão decididos, por interpretação ou integração, através de despacho reitoral.

Por iniciativa da Comissão de Curso o presente regulamento deverá ser avaliado e revisto para cada edição do curso.

As normas estabelecidas neste regulamento consideram-se em vigor aquando da entrada em funcionamento do curso.

ANEXO

Formulário de caracterização e apresentação da estrutura curricular e plano de estudos do curso de Mestrado em Biologia