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Sob proposta da Unidade Politécnica Militar do Instituto Universitário Militar; Em cumprimento do disposto nos n.os 6 e 7 do artigo 40.º-U do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março (RJGDES), na sua redação atual, e também do despacho do Diretor-Geral do Ensino Superior, de 17 de novembro de 2023, faz-se saber, nos termos do anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante, a alteração do registo do Curso Técnico Superior Profissional de Tecnologias Militares Aeronáuticas - Sistemas de Assistência e Socorro, publicado no Diário da República pelo Despacho n.º 6654/2020, de 13 de maio. Esta alteração foi registada na Direção-Geral do Ensino Superior com o número R/Cr 79.1/2020, a 17 de novembro. 30 de novembro de 2023. - O Comandante do IUM, Hermínio Teodoro Maio, Tenente-General. ANEXO 6 - Referencial de competências: 6.1 - Conhecimentos a) Conhecimentos fundamentais de Física, Química e Matemática. b) Conhecimentos fundamentais de Língua Portuguesa e Língua Inglesa. c) Conhecimentos fundamentais de legislação aeronáutica nacional e internacional. d) Conhecimentos fundamentais de aeródromos e suas características. e) Conhecimentos fundamentais de tipologia e manutenção de aeronaves. f) Conhecimentos fundamentais de matérias perigosas - tipos e características. g) Conhecimentos fundamentais de explosivos - classificação, identificação e aproximação. h) Conhecimentos fundamentais de redes de água, gás e instalações elétricas. i) Conhecimentos fundamentais em toxicologia. j) Conhecimentos fundamentais de informática. k) Conhecimentos fundamentais sobre organização e sistemas de comando e controlo. l) Conhecimentos fundamentais sobre topografia e instalações técnicas do aeródromo e da zona de influência. m) Conhecimentos fundamentais sobre normas de circulação no aeródromo. n) Conhecimentos fundamentais de normas e procedimentos de funcionamento e manutenção de viaturas e equipamentos de prevenção, segurança, assistência e salvamento. o) Conhecimentos fundamentais de agentes extintores - tipos, características e aplicabilidade. p) Conhecimentos fundamentais sobre plano de emergência do aeródromo. q) Conhecimentos fundamentais das técnicas de condução de emergência. r) Conhecimentos fundamentais sobre incêndios urbanos e industriais. s) Conhecimentos fundamentais sobre operações de desencarceramento e desobstrução. t) Conhecimentos fundamentais de operações de combate e rescaldo de incêndios em aeronaves, instalações e florestais. u) Conhecimentos fundamentais sobre os procedimentos de emergência, socorro e salvamento. v) Conhecimentos fundamentais das medidas de prevenção de acidentes e incidentes no âmbito aeroportuário. w) Conhecimentos fundamentais de técnicas e equipamentos de comunicações terrestres. x) Conhecimentos fundamentais de planeamento de exercícios. y) Conhecimentos fundamentais de equipamentos e sistemas de proteção individual. z) Conhecimentos especializados de Legislação Militar. aa) Conhecimentos fundamentais sobre comportamento humano nas organizações. bb) Conhecimentos especializados de Relações Internacionais. cc) Conhecimentos abrangentes da Legislação, Organização e Recursos Militares. 6.2 - Aptidões a) Desenvolver a inspeção dos sistemas e equipamentos de prevenção e segurança. b) Aplicar a manutenção preventiva do material e equipamentos de prevenção e segurança. c) Rever os procedimentos de controlo das condições de funcionamento de sistemas fixos de deteção e extinção de incêndios. d) Desenvolver os procedimentos de manutenção do material e equipamento dos veículos de intervenção. e) Executar os procedimentos de verificação da sinalização de segurança. f) Desenvolver registos e relatórios das inspeções efetuadas. g) Gerir equipamentos de comunicações terrestres. h) Clarificar na operacionalização de planos de emergência. i) Desenvolver métodos e técnicas de avaliação de riscos. j) Aplicar os procedimentos de seleção de ferramentas, dos equipamentos e das viaturas adequadas ao tipo e local do acidente ou incidente. k) Distinguir as técnicas de condução e operação de veículos. l) Demonstrar as técnicas de extinção de incêndios de acordo com a sua natureza, com os diversos agentes extintores. m) Demonstrar as técnicas de extinção de incêndios de acordo com a sua natureza, com os diversos agentes extintores. n) Extrapolar os procedimentos de controlo de propagação de matérias perigosas. o) Aplicar os procedimentos de reabastecimento dos veículos de combate a incêndios. p) Desenvolver os métodos e as técnicas de operações de rescaldo. q) Distinguir as técnicas de primeiros socorros. r) Aplicar os procedimentos de apoio na estabilização e evacuação de vítimas para unidades de saúde. s) Executar os procedimentos de segurança durante o abastecimento e o defueling de combustível de aeronaves. t) Desenvolver os métodos e as técnicas de preservação das suas capacidades operacionais. u) Supervisionar as técnicas de organização operacional nas tarefas a desenvolver pela equipa de serviço. v) Elaborar estudos, relatórios e pareceres. w) Aplicar os princípios e fundamentos da organização militar. x) Utilizar a língua inglesa como instrumento de trabalho. 6.3 - Atitudes a) Demonstrar valores, comportamentos e atitudes de acordo com os padrões da Força Aérea. b) Demonstrar comportamentos de prevenção e autoproteção. c) Demonstrar responsabilidade, iniciativa, autodomínio e espírito crítico. d) Demonstrar espírito de iniciativa para a resolução de situações concretas de risco. e) Respeitar a interação com os outros no trabalho em equipa. f) Demonstrar comportamentos de estabilidade emocional e de resistência ao stress. g) Demonstrar capacidade de adaptação à evolução técnica e metodológica. h) Respeitar as normas de segurança, higiene e saúde no exercício da atividade profissional. i) Demonstrar capacidade de adaptação a diferentes contextos de atuação, permitindo-lhe tomar a chefia das operações em caso de necessidade, assegurando a sua motivação, o cumprimento de normas e a eficácia na execução. j) Demonstrar capacidade de adaptação a diferentes cenários de atuação. k) Demonstrar poder de decisão sobre as soluções adequadas em situações de emergência. 10 - Estrutura curricular:

Área de educação e formação	Créditos	% do total de créditos

222 - Línguas e literaturas estrangeiras...	2	2 %
223 - Língua e literatura materna...	3	3 %
345 - Gestão e administração...	3	3 %
461 - Matemática...	5	4 %
482 - Informática na ótica do utilizador...	3	3 %
863 - Segurança militar...	104	87 %
Total...	120	100 %

11 - Plano de estudos:

Unidade curricular	Área de educação e formação	Componente de formação	Ano curricular	Duração	Horas de contacto	Das quais de aplicação	Outras horas de trabalho	Das quais correspondem apenas ao estágio	Horas de trabalho totais	Créditos
(1)	(2)	(3)	(4)	(5)	(6)	(7)	(8)	(8.1)	(9)=(6)+(8)	(10)
Legislação Militar...	863 - Segurança militar...	Formação geral e científica (FGC).	1.º ano	Semestral...	30		20		50	2
Inglês...	222 - Línguas e literaturas estrangeiras.	Formação geral e científica (FGC).	1.º ano	Semestral...	40		10		50	2
Metodologia de Investigação em Comunicação.	223 - Língua e literatura materna.	Formação geral e científica (FGC).	1.º ano	Semestral...	20		55		75	3
Matemática Geral...	461 - Matemática...	Formação geral e científica (FGC).	1.º ano	Semestral...	80		45		125	5
Informática...	482 - Informática na ótica do utilizador.	Formação geral e científica (FGC).	1.º ano	Semestral...	40		35		75	3
Gestão de Recursos Organizacionais	345 - Gestão e administração	Formação geral e científica (FGC).	1.º ano	Semestral...	40		35		75	3
Relações Internacionais...	863 - Segurança militar...	Formação geral e científica (FGC).	1.º ano	Semestral...	50		50		100	4
Organização do Serviço de Bombeiros	863 - Segurança militar...	Formação técnica (FT)	1.º ano	Semestral...	25	18	50		75	3
Tecnologias de Base na Atividade de Bombeiro.	863 - Segurança militar...	Formação técnica (FT)	1.º ano	Semestral...	25	18	50		75	3
Tripulante de Ambulância de Transporte.	863 - Segurança militar...	Formação técnica (FT)	2.º ano	Semestral...	50	35	25		75	3
Salvamento Rodoviário - Iniciação	863 - Segurança militar...	Formação técnica (FT)	1.º ano	Semestral...	25	18	50		75	3
Extinção de Incêndios Urbanos - Iniciação.	863 - Segurança militar...	Formação técnica (FT)	1.º ano	Semestral...	50	35	50		100	4
Extinção de Incêndios Rurais - Iniciação.	863 - Segurança militar...	Formação técnica (FT)	1.º ano	Semestral...	50	35	50		100	4
Aeródromos...	863 - Segurança militar...	Formação técnica (FT)	1.º ano	Semestral...	75	53	50		125	5
Segurança Operacional...	863 - Segurança militar...	Formação técnica (FT)	1.º ano	Semestral...	100	70	75		175	7
Veículos e Equipamentos...	863 - Segurança militar...	Formação técnica (FT)	1.º ano	Semestral...	75	53	50		125	5
Aeronaves...	863 - Segurança militar...	Formação técnica (FT)	2.º ano	Semestral...	50	35	50		100	4
Combate a Incêndios em Aeronaves	863 - Segurança militar...	Formação técnica (FT)	2.º ano	Semestral...	125	88	75		200	8
Gestão de Emergências Aeroportuárias	863 - Segurança militar...	Formação técnica (FT)	2.º ano	Semestral...	100	70	50		150	6
Exercícios Práticos...	863 - Segurança militar...	Formação técnica (FT)	2.º ano	Semestral...	75	53	0		75	3
Área de Projeto I...	863 - Segurança militar...	Formação técnica (FT)	1.º ano	Semestral...	60	42	40		100	4
Área de Projeto II...	863 - Segurança militar...	Formação técnica (FT)	2.º ano	Semestral...	60	42	90		150	6
Estágio...	863 - Segurança militar...	Formação em contexto de trabalho (FCT).	2.º ano	Semestral...			750	750	750	30
Total...					1 245	665	1 755	750	3 000	120

Na coluna (2) indica-se a área de educação e formação de acordo com a Portaria n.º 256/2005, de 16 de março. Na coluna (3) indica-se a componente de formação de acordo com o constante no artigo 40.º-J do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 63/2016, de 13 de setembro. Na coluna (6) indicam-se as horas de contacto, de acordo com a definição constante do Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 107/2008, de 25 de junho. Na coluna (7) indicam-se as horas de aplicação de acordo com o disposto no artigo 40.º-N do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 63/2016, de 13 de setembro. Na coluna (8) indicam-se as outras horas de trabalho de acordo com o constante no artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 107/2008, de 25 de junho. Na coluna (8.1) indica-se o número de horas dedicadas ao estágio. Na coluna (9) indicam-se as horas de trabalho totais de acordo com o constante no artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 107/2008, de 25 de junho. Na coluna (10) indicam-se os créditos segundo o European Credit Transfer and Accumulation System (sistema europeu de transferência e acumulação de créditos), fixados de acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 107/2008, de 25 de junho. 3172842786d:[["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"Início\",\"item\":\"https://dgsl.pt/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Legislação\",\"item\":\"https://dgsl.pt/legislacao\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":3,\"name\":\"Despacho n.º 1968/2024\"}]}"}}],["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"inLanguage\":\"pt-PT\",\"@type\":\"Legislation\",\"@id\":\"https://dgsl.pt/legislacao/despacho_1968-2024#legislation\",\"name\":\"Despacho n.º 1968/2024\",\"url\":\"https://dgsl.pt/legislacao/despacho_1968-2024\",\"legislationJurisdiction\":\"PT\",\"description\":\"1 artigos da Despacho n.º 1968/2024 consolidada.\",\"legislationIdentifier\":\"1968/2024\",\"legislationType\":\"Despacho\",\"legislationDate\":\"2024-02-21\",\"license\":\"https://dgsl.pt/licenca\"}"}}],["$","$L6f",null,{"entries":[{"key":"LegislationBySlug:{\"slug\":\"despacho_1968-2024\"}","data":{"legislationBySlug":{"id":"act_548d54cfde9c9f4b22fa5fd14e9b5d0e","lawCodeKey":null,"urlSlug":"despacho_1968-2024","title":"Despacho n.º 1968/2024","shortTitle":null,"type":"DESPACHO","category":null,"isInForce":null,"elementCount":1,"publicationDate":"2024-02-21T00:00:00.000Z","latestAmendmentDate":null,"approvingDiploma":null,"instrumentNumber":"1968/2024","effectiveDate":"2024-02-21T00:00:00.000Z","documentNodes":[{"id":"853247322_text","parentId":null,"nodeType":"DIPLOMA","number":"1968/2024","title":"Despacho n.º 1968/2024","fullPath":"Despacho n.º 1968/2024","slug":"diploma-1968/2024","depth":0,"documentOrder":0,"epigraph":null,"elementId":"853247322_text","elementKey":"text_853247322","articleShortKey":null,"currentElement":{"id":"853247322_text","elementId":"853247322_text","elementKey":"text_853247322","elementType":"TEXT","elementNumber":"1","elementLabel":"Despacho n.º 1968/2024","elementPath":"Despacho n.º 1968/2024","epigraph":null,"bodyFormat":"NONE","bodyText":"$70","bodyJson":null,"isRevoked":false,"amendmentType":"ORIGINAL","suspendedFrom":null,"suspendedTo":null,"articleNumber":null,"childElements":[]}}],"eli":null,"dreUrl":null,"issuingBody":"Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Instituto Universitário Militar","drReference":null,"summary":"Alteração do registo do curso técnico superior profissional de Tecnologias Militares Aeronáuticas - Sistemas de Assistência e Socorro, da Unidade Politécnica Militar do Instituto Universitário Militar","hasSubstance":true}}}]}],"$L71"]