Artigo 33.º · Competências do Presidente do Conselho Pedagógico
Em vigor desde 27/08/2009
1 -Compete ao Presidente do Conselho Pedagógico:
a)Convocar e presidir às reuniões;
b)Declarar ou verificar as vagas do Conselho Pedagógico e proceder às substituições devidas, nos termos destes estatutos;
c)Convocar e coordenar o processo de eleição do Conselho Pedagógico;
d)Participar nas reuniões do Conselho Consultivo do IPC;
e)Desempenhar as demais tarefas que lhe sejam cometidas pela Lei e pelo regulamento do órgão.
2 -O Presidente do Conselho Pedagógico não interfere no exercício das competências dos demais órgãos da Escola, não lhe cabendo representá-la nem pronunciar-se em seu nome.