Artigo 41.º — Órgãos

Vigente desde: 27/08/2009

1 -Os Departamentos dispõem de órgãos de natureza científico-pedagógica.
2 -São órgãos do Departamento: o Conselho de Departamento, o Presidente de Departamento e a Comissão Científica.

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Em vigor desde 27/08/2009