Art.º 55 · Despacho n.º 19720/2009 — Serviços de Aprovisionamento e Património

1 -Os Serviços de Aprovisionamento e Património exercem as suas atribuições nos domínios patrimonial, de economato e inventário.
2 -Compete, designadamente, aos Serviços de Aprovisionamento e Património:
1. a)Estabelecer os contactos com o mercado fornecedor para aquisição de bens e serviços;
2. b)Verificar as existências e as necessidades;
3. c)Propor e preparar os processos de aquisição de bens e serviços;
4. d)Propor e preparar os processos de empreitadas e obras;
5. e)Efectuar a gestão de stocks;
6. f)Distribuir os artigos aos seus utilizadores, de acordo com as requisições internas, devidamente autorizadas;
7. g)Proceder à avaliação dos fornecedores;
8. h)Fornecer dados estatísticos ou outros relativos às suas actividades, sempre que solicitados pelos órgãos competentes;
9. i)Colaborar com os serviços e Gabinetes Técnicos na conservação e racional utilização do material e equipamento da ESTGOH;
10. j)Organizar e manter actualizado o inventário e cadastro dos bens móveis e imóveis afectados à ESTGOH;
11. k)Elaborar autos relativos ao extravio, ruína ou abate de bens móveis e imóveis;
12. l)Fornecer dados estatísticos ou outros relativos às suas actividades, sempre que solicitados pelos órgãos competentes;
13. m)Manter actualizado o arquivo, o expediente e a documentação das áreas de aprovisionamento e património.

Artigo 55.º — Serviços de Aprovisionamento e Património