Ao Serviço de Construção e Manutenção de Espaços Públicos e Arruamentos, sob a orientação direta do Chefe de Divisão, compete, designadamente:
- a)Executar as obras de construção de vias, arruamentos e outros espaços públicos, incluindo as infraestruturas de águas pluviais constantes do Plano Plurianual de Investimentos;
- b)Preparar os concursos de obras a executar por empreitada;
- c)Executar e ou concluir obras de urbanização, quer sejam a expensas do Município, quer sejam com imputação de encargos a urbanizadores;
- d)Fiscalizar o cumprimento da execução das infraestruturas em loteamentos, após a concessão do respetivo alvará;
- e)Prestar informações no âmbito dos projetos de especialidades em processos de licenciamento de obras tituladas por alvará e operações de loteamentos e de todas as obras, que impliquem utilização das vias públicas, designadamente: valas a cargo de qualquer entidade, cabines telefónicas e publicidade
- f)Informar processos de ocupação da via pública, no âmbito do Serviço;
- g)Fiscalizar e acompanhar a execução de todas as obras municipais de vias e arruamentos, designadamente no que respeita ao cumprimento dos concursos, qualidade e prazos de execução;
- h)Comunicação ao Serviço de Informação Geográfica e Cartografia a execução de novas vias e arruamentos;
- i)Assegurar o processo respeitante à posse administrativa das empreitadas;
- j)Elaborar relatórios mensais sobre o andamento de cada uma das obras em curso, referindo eventuais desvios e anomalias detetadas no decorrer da sua execução;
- k)Inspecionar regularmente as vias, ruas, largos, praças e obras de arte municipais, bem como as respetivas infraestruturas de águas pluviais, promovendo as medidas necessárias à sua conservação;
- l)Orientar, distribuir e fiscalizar os trabalhos das brigadas de pessoal nos diversos trabalhos de beneficiação, reparação e conservação dos arruamentos municipais;
- m)Verificar a execução, por parte das empresas concessionárias de serviços públicos, dos trabalhos de abertura de valas e reposição de pavimentação nas vias públicas;
- n)Promover a instalação e conservação de sinais, placas de trânsito e direcionais nas diversas ruas e praças do Município, de acordo com o respetivo regulamento de Trânsito;
- o)Promover a instalação de placas toponímicas e assegurar a sua conservação;
- p)Conceber e executar medidas de prevenção rodoviária;
- q)Promover a remoção de veículos abandonados na via pública, após a organização do respetivo processo administrativo, para depósito municipal;
- r)Exercer as demais funções que, superiormente, lhe forem delegadas.