Artigo 2.º — Graus e Diplomas

Vigente desde: 01/09/2009

1 -O ISAVE, nos termos da lei, ministra ciclos de estudos conferentes dos graus académicos de licenciado e de mestre.
2 -O ISAVE realiza cursos de formação pós-graduada e especialização, nos termos da lei.
3 -O ISAVE pode ainda conceder diplomas ou certificados de formação profissionalizante, pós-graduada ou de outro nível, nos termos fixados na lei.

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Em vigor desde 01/09/2009