Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, necessários à construção do empreendimento da EN 326 - Feira (A32/IC2)/Mansores - trecho 1 - Feira (A32/IC2)/Escariz (km 0+000 ao km 7+141)