6f:I[83641,["73473","$5b","63357","$5","77550","$6","95535","$7","67117","$8","65587","$9","44183","$2b","40983","$2c","45343","$2d","2249","$2e","74114","$2f","32423","$30","82744","$31","9750","$5c","88386","$33","92758","$5d","10853","$5e","32637","$5f","51268","$60","93354","$61","94738","$b","23132","$c","13304","$d","56105","$37","99475","$38","42231","$39","6269","$62","81906","$63","25722","$64","15367","$65","10196","$3b","93793","$66","7668","$67","80240","$68","91070","$69","15651","$6a"],"CacheOnClient"] 72:"static/chunks/7911-5687513e8c0a5372.js" 73:"static/chunks/app/legislacao/%5Bcode%5D/layout-e6a878af9c22d37f.js" 74:"LegislationCacheProvider" 75:I[9164,["63357","$5","77550","$6","95535","$7","65587","$9","44183","$2b","40983","$2c","45343","$2d","2249","$2e","74114","$2f","32423","$30","82744","$31","7911","$72","94738","$b","23132","$c","46927","$e","56105","$37","99475","$38","42231","$39","10196","$3b","89628","$73"],"$74"] 76:"LegislationReader" 77:I[37297,["63357","$5","77550","$6","95535","$7","65587","$9","44183","$2b","40983","$2c","45343","$2d","2249","$2e","74114","$2f","32423","$30","82744","$31","7911","$72","94738","$b","23132","$c","46927","$e","56105","$37","99475","$38","42231","$39","10196","$3b","89628","$73"],"$76"] 78:"static/chunks/app/legislacao/%5Bcode%5D/error-e1259374809446ca.js" 79:I[74349,["63357","$5","77550","$6","95535","$7","67117","$8","65587","$9","54733","$a","94738","$b","23132","$c","13304","$d","46927","$e","38158","$f","25540","$78"],"default"] 7a:"static/chunks/app/legislacao/%5Bcode%5D/not-found-e6ffc9ac1bae3df8.js" 7b:I[37863,["63357","$5","77550","$6","95535","$7","67117","$8","65587","$9","54733","$a","94738","$b","23132","$c","13304","$d","46927","$e","38158","$f","35742","$7a"],"default"] 70:T835c,Despacho n.º 2014/2024 Sumário: Alteração do registo do curso técnico superior profissional de Tecnologias Militares Aeronáuticas - Controlo de Tráfego Aéreo, da Unidade Politécnica Militar do Instituto Universitário Militar. Sob proposta da Unidade Politécnica Militar do Instituto Universitário Militar; Em cumprimento do disposto nos n.os 6 e 7 do artigo 40.º-U do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março (RJGDES), na sua redação atual, e também do despacho do Diretor-Geral do Ensino Superior, de 20 de outubro de 2023, faz-se saber, nos termos do anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante, a alteração do registo do Curso Técnico Superior Profissional de Tecnologias Militares Aeronáuticas - Controlo de Tráfego Aéreo, publicado no Diário da República pelo Despacho n.º 6646/2020, de 05 de maio. Esta alteração foi registada na Direção-Geral do Ensino Superior com o número R/Cr 72.1/2020, a 20 de outubro. 30 de novembro de 2023. - O Comandante do IUM, Hermínio Teodoro Maio, Tenente-General. ANEXO 6 - Referencial de competências: 6.1 - Conhecimentos: a) Conhecimentos abrangentes da Legislação, Organização e Recursos Militares; b) Conhecimentos fundamentais sobre comportamento humano nas organizações; c) Conhecimentos especializados de Legislação Militar; d) Conhecimentos especializados de Relações Internacionais; e) Conhecimentos especializados de língua inglesa; f) Conhecimentos abrangentes de matemática; g) Conhecimentos fundamentais de Português e Comunicação; h) Conhecimentos fundamentais de técnicas de expressão oral e escrita; i) Conhecimentos especializados de orgânica militar; j) Conhecimentos abrangentes de aplicações e ferramentas informáticas ao nível do utilizador; k) Conhecimentos especializados de organização do setor operacional; l) Conhecimentos especializados de meios operacionais; m) Conhecimentos especializados de navegação aérea; n) Conhecimentos especializados de meteorologia aeronáutica; o) Conhecimentos especializados de aeródromos; p) Conhecimentos especializados sobre radares; q) Conhecimentos especializados de aeronaves e princípios de voo; r) Conhecimentos especializados de telecomunicações e ajudas à navegação; s) Conhecimentos especializados de gestão e controlo do espaço aéreo; t) Conhecimentos especializados de legislação aérea; u) Conhecimentos especializados de informação aeronáutica; v) Conhecimentos especializados de comunicações aeronáuticas; w) Conhecimentos especializados sobre os procedimentos de operação RADAR; x) Conhecimentos especializados sobre o serviço de controlo de aeródromo e aproximação. 6.2 - Aptidões: a) Aplicar as capacidades de comunicação, interpretação e produção textual na língua inglesa; b) Aplicar os princípios e fundamentos da Organização Militar; c) Utilizar a língua inglesa como instrumento de trabalho; d) Elaborar estudos, relatórios e pareceres; e) Aplicar os conceitos e princípios de legislação militar; f) Aplicar as regras do ar a todo o tráfego sob a sua responsabilidade; g) Aplicar, na resolução de problemas de tráfego aéreo, os parâmetros essenciais de voo das aeronaves que habitualmente utilizam a sua área de controlo; h) Gerir, com outros órgãos, toda a informação essencial à segurança das aeronaves; i) Avaliar aeronaves em situações de perigo e urgência e apoiar tripulações; j) Classificar velocidades, razões de subida e de descida, de forma a manter um fluxo ordenado, seguro e expedito do tráfego aéreo; k) Gerir e orientar movimentos de pessoas e veículos de e ou para a área de movimento; l) Avaliar as condições de utilização do aeródromo de acordo com a informação meteorológica; m) Desenvolver, em ambiente radar, a separação ao terreno das aeronaves sob o seu controlo; n) Interpretar cartas e mapas; o) Aplicar restrições à navegação no espaço aéreo sob a sua jurisdição e manter a separação adequada entre as aeronaves da sua responsabilidade e as áreas adjacentes; p) Diagnosticar todo o tráfego aéreo na área sob a sua responsabilidade e atualizar o registo do movimento de aeronaves; q) Gerir equipamentos rádio e ou radar; r) Interpretar e difundir a utilização prevista do espaço aéreo; s) Supervisionar a pista em uso; t) Estimar as entidades que possam contribuir para a resolução de situações de aeronaves em emergência ou alvo de interferência ilegal; u) Julgar e suspender as operações na área de manobra sempre que tal se justifique; v) Aplicar termos e fraseologia adequados; w) Aplicar conhecimentos na atempada resolução de problemas de tráfego; x) Aplicar simulação; y) Rever documentação ICAO e ou NATO e outras publicações de interesse para a navegação aérea, nacionais e internacionais; z) Supervisionar o controlo do aeródromo; aa) Clarificar todas as publicações de informação aeronáutica e transmitir imediatamente toda a informação pertinente para as aeronaves; ab) Diagnosticar a área de movimento e circuitos de tráfego do aeródromo; ac) Extrapolar as autorizações de controlo de tráfego aéreo e gerir o tráfego a chegar e a partir no(s) aeródromo(s) sob a sua área de controlo; ad) Gerir, em azimute e em elevação, a aeronave no setor final da aproximação (em ambiente radar); ae) Gerir o funcionamento das ajudas à navegação, rota e setor final; af) Desenvolver brevês aeronáuticos, planos de Voo e mensagens associadas; NOTAM's; Mensagens ICAO e NATO; ag) Diagnosticar, para posterior tratamento, dados referentes à atividade dos Setores de Tráfego Aéreo (STA); ah) Supervisionar, ordenar e organizar todas as funções atribuídas ao despacho de aeronaves; ai) Avaliar e ativar o Programa de Prevenção de Emergência com Aeronaves (PPEA) e operar bancadas e equipamentos associados; aj) Clarificar dados relativos à atividade aérea; ak) Aplicar vectorização de aeronaves; al) Classificar, garantir e transmitir a prontidão operacional do(s) aeródromo(s) na sua área de responsabilidade; am) Desenvolver o Controlo de Aproximação Convencional, Aproximação Final e Radar. 6.3 - Atitudes: a) Expressar-se de diferentes formas com clareza e precisão e de forma estruturada adaptada aos diferentes contextos; b) Compreender e analisar um problema ou situação de forma sistemática estabelecendo prioridades numa base racional; c) Demonstrar iniciativa, criatividade e autonomia intelectual; d) Demonstrar uma eficaz liderança e gestão de equipas de trabalho, assegurando a sua motivação; e) Organizar o seu trabalho e coordenar com os seus subordinados as tarefas a realizar e estabelecer prioridades de ação fazendo uma gestão de tempo e de recursos necessários para o alcance dos objetivos de forma eficaz; f) Respeitar o processo de gestão do tempo; g) Demonstrar ser capaz de controlar o desempenho tendo em vista o cumprimento de metas e prazos estabelecidos; h) Demonstrar capacidade para tomar decisões imediatas, mesmo que tal implique riscos ou opções difíceis; i) Demonstrar ser capaz de manter o controlo emocional e a produtividade em ambientes de grande pressão; j) Respeitar as alterações que ocorrem no meio; k) Demonstrar saber lidar com a ambiguidade mantendo-se produtivo; l) Demonstrar capacidade para adaptação ao grupo e para contribuir para o espírito de equipa; m) Respeitar a comunicação com os outros, consultando-os e escutando as suas opiniões; n) Demonstrar capacidade de iniciativa e envolvimento nas tarefas; o) Demonstrar ser capaz de trabalhar de forma autónoma e confiante; p) Demonstrar assumir responsabilidade por ações; q) Demonstrar capacidade para fornecer orientações claras aos outros; r) Demonstrar capacidade para delegar tarefas; s) Demonstrar ser capaz de proporcionar oportunidades de desenvolvimento aos colaboradores e saber aconselhá-los; t) Respeitar a capacidade para planear antecipadamente, tendo em conta eventuais alterações à previsão inicial; u) Respeitar a gestão eficaz do tempo, cumprindo as metas e prazos estabelecidos; v) Demonstrar capacidade para executar o trabalho de forma organizada e metódica; w) Respeitar os procedimentos e aderir a regras e políticas; x) Respeitar o cumprimento de regras de segurança; y) Demonstrar capacidade para aplicar conhecimentos técnicos especializados e trabalhar com tecnologias desenvolvidas no âmbito da prestação de ATS. 10 - Estrutura curricular:

Área de educação e formação	Créditos	% do total de créditos

222 - Línguas e literaturas estrangeiras...	6	5 %
223 - Língua e literatura materna...	3	3 %
345 - Gestão e administração...	3	3 %
380 - Direito...	3	3 %
443 - Ciências da terra...	2	2 %
461 - Matemática...	5	4 %
482 - Informática na ótica do utilizador...	3	3 %
863 - Segurança militar...	95	79 %
Total...	120	100 %

11 - Plano de estudos:

Unidade curricular	Área de educação e formação	Componente de formação	Ano curricular	Duração	Horas de contacto	Das quais de aplicação	Outras horas de trabalho	Das quais correspondem apenas ao estágio	Horas de trabalho totais	Créditos
(1)	(2)	(3)	(4)	(5)	(6)	(7)	(8)	(8.1)	(9)=(6)+(8)	(10)

Legislação Militar...	863 - Segurança militar...	Formação geral e científica (FGC).	1.º ano	Semestral...	30		20		50	2
Relações Internacionais...	863 - Segurança militar...	Formação geral e científica (FGC).	1.º ano	Semestral...	50		50		100	4
Inglês...	222 - Línguas e literaturas estrangeiras.	Formação geral e científica (FGC).	1.º ano	Semestral...	40		10		50	2
Metodologia de Investigação em Comunicação	223 - Língua e literatura materna...	Formação geral e científica (FGC).	1.º ano	Semestral...	20		55		75	3
Matemática Geral...	461 - Matemática...	Formação geral e científica (FGC).	1.º ano	Semestral...	80		45		125	5
Informática...	482 - Informática na ótica do utilizador.	Formação geral e científica (FGC)	1.º ano	Semestral...	40		35		75	3
Gestão de Recursos Organizacionais...	345 - Gestão e administração...	Formação geral e científica (FGC).	1.º ano	Semestral...	40		35		75	3
Área de Projeto I...	863 - Segurança militar...	Formação técnica (FT)	1.º ano	Semestral...	50	40	50		100	4
Aeródromos (no Âmbito dos Serviços de Tráfego Aéreo).	863 - Segurança militar...	Formação técnica (FT)	1.º ano	Semestral...	25	18	50		75	3
Aeronaves...	863 - Segurança militar...	Formação técnica (FT)	1.º ano	Semestral...	25	21	25		50	2
Informação Aeronáutica...	863 - Segurança militar...	Formação técnica (FT)	1.º ano	Semestral...	82	58	43		125	5
Direito Aéreo...	380 - Direito...	Formação técnica (FT)	1.º ano	Semestral...	35	25	40		75	3
Equipamentos e Sistemas...	863 - Segurança militar...	Formação técnica (FT)	1.º ano	Semestral...	40	28	35		75	3
Fatores Humanos nos Serviços de Tráfego Aéreo.	863 - Segurança militar...	Formação técnica (FT)	1.º ano	Semestral...	25	20	25		50	2
Gestão de Tráfego Aéreo...	863 - Segurança militar...	Formação técnica (FT)	1.º ano	Semestral...	125	88	75		200	8
Inglês - Expressão e Comunicação...	222 - Línguas e literaturas estrangeiras.	Formação técnica (FT)	1.º ano	Semestral...	50	35	50		100	4
Meteorologia Aplicada aos Serviços de Tráfego Aéreo.	443 - Ciências da terra...	Formação técnica (FT)	1.º ano	Semestral...	25	18	25		50	2
Navegação Aérea...	863 - Segurança militar...	Formação técnica (FT)	1.º ano	Semestral...	25	20	25		50	2
Ambiente Profissional - Familiarização ATS...	863 - Segurança militar...	Formação técnica (FT)	2.º ano	Semestral...	25	20	75		100	4
Simulação de Controlo de Aeródromo (ADV/ADI)	863 - Segurança militar...	Formação técnica (FT)	2.º ano	Semestral...	140	84	35		175	7
Simulação de Controlo de Aproximação Convencional (APP).	863 - Segurança militar...	Formação técnica (FT)	2.º ano	Semestral...	80	75	70		150	6
Simulação de Controlo de Aproximação de Vigilância (APS).	863 - Segurança militar...	Formação técnica (FT)	2.º ano	Semestral...	140	84	35		175	7
Área de Projeto II...	863 - Segurança militar...	Formação técnica (FT)	2.º ano	Semestral...	50	40	100		150	6
Estágio...	863 - Segurança militar...	Formação em contexto de trabalho (FCT).	2.º ano	Semestral...	0		750	750	750	30
Total					1 242	674	1 758	750	3 000	120

Na coluna (2) indica-se a área de educação e formação de acordo com a Portaria n.º 256/2005, de 16 de março. Na coluna (3) indica-se a componente de formação de acordo com o constante no artigo 40.º-J do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 63/2016, de 13 de setembro. Na coluna (6) indicam-se as horas de contacto, de acordo com a definição constante do Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 107/2008, de 25 de junho. Na coluna (7) indicam-se as horas de aplicação de acordo com o disposto no artigo 40.º-N do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 63/2016, de 13 de setembro. Na coluna (8) indicam-se as outras horas de trabalho de acordo com o constante no artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 107/2008, de 25 de junho. Na coluna (8.1) indica-se o número de horas dedicadas ao estágio. Na coluna (9) indicam-se as horas de trabalho totais de acordo com o constante no artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 107/2008, de 25 de junho. Na coluna (10) indicam-se os créditos segundo o European Credit Transfer and Accumulation System (sistema europeu de transferência e acumulação de créditos), fixados de acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 107/2008, de 25 de junho. 3172839386d:[["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"Início\",\"item\":\"https://dgsl.pt/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Legislação\",\"item\":\"https://dgsl.pt/legislacao\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":3,\"name\":\"Despacho n.º 2014/2024\"}]}"}}],["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"inLanguage\":\"pt-PT\",\"@type\":\"Legislation\",\"@id\":\"https://dgsl.pt/legislacao/despacho_2014-2024#legislation\",\"name\":\"Despacho n.º 2014/2024\",\"url\":\"https://dgsl.pt/legislacao/despacho_2014-2024\",\"legislationJurisdiction\":\"PT\",\"description\":\"1 artigos da Despacho n.º 2014/2024 consolidada.\",\"legislationIdentifier\":\"2014/2024\",\"legislationType\":\"Despacho\",\"legislationDate\":\"2024-02-22\",\"license\":\"https://dgsl.pt/licenca\"}"}}],["$","$L6f",null,{"entries":[{"key":"LegislationBySlug:{\"slug\":\"despacho_2014-2024\"}","data":{"legislationBySlug":{"id":"act_ab5c5040590c5dd360f4bf2e5518e9da","lawCodeKey":null,"urlSlug":"despacho_2014-2024","title":"Despacho n.º 2014/2024","shortTitle":null,"type":"DESPACHO","category":null,"isInForce":null,"elementCount":1,"publicationDate":"2024-02-22T00:00:00.000Z","latestAmendmentDate":null,"approvingDiploma":null,"instrumentNumber":"2014/2024","effectiveDate":"2024-02-22T00:00:00.000Z","documentNodes":[{"id":"853384746_text","parentId":null,"nodeType":"DIPLOMA","number":"2014/2024","title":"Despacho n.º 2014/2024","fullPath":"Despacho n.º 2014/2024","slug":"diploma-2014/2024","depth":0,"documentOrder":0,"epigraph":null,"elementId":"853384746_text","elementKey":"text_853384746","articleShortKey":null,"currentElement":{"id":"853384746_text","elementId":"853384746_text","elementKey":"text_853384746","elementType":"TEXT","elementNumber":"1","elementLabel":"Despacho n.º 2014/2024","elementPath":"Despacho n.º 2014/2024","epigraph":null,"bodyFormat":"NONE","bodyText":"$70","bodyJson":null,"isRevoked":false,"amendmentType":"ORIGINAL","suspendedFrom":null,"suspendedTo":null,"articleNumber":null,"childElements":[]}}],"eli":null,"dreUrl":null,"issuingBody":"Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Instituto Universitário Militar","drReference":null,"summary":"Alteração do registo do curso técnico superior profissional de Tecnologias Militares Aeronáuticas - Controlo de Tráfego Aéreo, da Unidade Politécnica Militar do Instituto Universitário Militar","hasSubstance":true}}}]}],"$L71"] 17:["$","$L75",null,{"code":"despacho_2014-2024","children":["$","$L77",null,{"slug":"despacho_2014-2024","code":"despacho_2014-2024","children":["$","$L4",null,{"parallelRouterKey":"children","error":"$79","errorStyles":[],"errorScripts":null,"template":["$","$L12",null,{}],"templateStyles":"$undefined","templateScripts":"$undefined","notFound":[["$","$L7b",null,{}],[]],"forbidden":"$undefined","unauthorized":"$undefined"}]}]}]