Art.º 31 · Despacho n.º 2016/2024 — Eliminação e interrupção de frequência do curso

1 -É eliminado da frequência do CFS o aluno que:
1. a)Não obtiver aproveitamento em qualquer uma das UC que contemplam o plano de estudos do curso;
2. b)Obtiver uma classificação inferior a dez (10) valores na componente semestral de AME, numa das áreas de competência previstas no n.º 1 do artigo 21.º do presente regulamento, ou num dos parâmetros eliminatórios que integram cada uma das áreas de competência e/ou competência;
3. c)Por motivos disciplinares, incorra nesta situação;
4. d)Desiste do curso.
2 -É eliminado da frequência do ETM o aluno cuja situação se enquadre nas alíneas a), c) e d) do número anterior.
3 -Podem, ainda, ocorrer situações que resultem na eliminação ou interrupção de frequência do curso e eventual repetição de ano curricular previstas nas normas estatutárias aplicáveis aos militares das Forças Armadas e da GNR.
4 -As propostas de eliminação da frequência e interrupção do curso são apresentadas pelos CHDP ao diretor da UPM que, ouvido o CP, as propõe sob a forma de despacho ao Comandante do IUM para homologação.
5 -Excetuam-se do exposto no número anterior as situações de eliminação de frequência do curso enquadradas na alínea d) do n.º 1, que são objeto de despacho do diretor da UPM.

Artigo 31.º — Eliminação e interrupção de frequência do curso