1 -É reconhecida ao estudante a faculdade de não aceitar algumas componentes do processo de creditação e de optar por se submeter ao processo de avaliação e aprovação estabelecido para essas unidades curriculares.
2 -Na situação prevista no ponto anterior, o estudante deverá formalizar a sua decisão, através de requerimento dirigido ao Presidente da FMH, a apresentar no prazo de cinco dias úteis após a notificação dos resultados do processo de creditação.