Revoga os despachos n.os 6537/2007 e 11 420/2008 relativos às normas para a selecção do par dador-receptor em homotransplantação com rim de cadáver, publicados no Diário da República, 2.ª série, n.os 66, de 3 de Abril de 2007 e 78, de 21 de Abril de 2008