Autoriza a concessão ao Dr. Carlos Manuel Cabral da Silva Vaz, Assistente Graduado da Carreira Especial Médica (área de Medicina Geral e Familiar) em regime de dedicação exclusiva, a redução do horário de trabalho semanal para trinta e seis horas, sem perda de regalias, com efeitos a partir de 5 de abril de 2018