Declara de imprescindível utilidade pública a central fotovoltaica a instalar pela Amargilha, Unipessoal, Lda., nos prédios rústicos sitos em Margalha, Lamarancha, Perna do Arneiro e Vale da Vinha, localizados nas freguesias de Margem e União das Freguesias de Gavião e Atalaia, concelho de Gavião