Os prazos de candidatura, matricula e inscrição, bem como o calendário lectivo, serão fixados por despacho do Reitor da Universidade do Algarve, sob proposta do Conselho Directivo, ouvido o conselho científico da Escola Superior de Educação e Comunicação, e publicados no Diário da República.
Artigo 10.º — Prazos de candidatura, matrícula e inscrição e calendário lectivo
Vigente desde: 07/09/2009
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Em vigor desde 07/09/2009