Artigo 50.º — Normas aplicáveis ao exercício da docência

A docência e a investigação é exercida em conformidade com o disposto no Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, na legislação que estabelece o regime do pessoal docente e de investigação das instituições privadas, nos Estatutos do ISG e no Regulamento da Actividade Docente aprovado pela entidade instituidora, ouvido o conselho científico.