1 -A emissão de certidões, alteração de nomes nos termos de matrícula e inscrição e a passagem de cartas de curso, dão lugar ao pagamento, por parte dos interessados, dos valores pecuniários fixados para os respectivos serviços, comummente designados por emolumentos.
2 -Os emolumentos a pagar pelos alunos do ISG são fixados anualmente no início de cada ano lectivo e a respectiva tabela vigora durante todo o ano escolar.
3 -O pagamento dos emolumentos devidos pelos alunos deverá ser efectuado no momento de apresentação do pedido de emissão do respectivo registo.