A Escola Superior de Saúde Egas Moniz, seguidamente designada por ESSEM, é um estabelecimento privado de ensino superior politécnico não integrado, oficialmente reconhecido de interesse público e integrado no sistema educativo, exercendo a sua atividade essencialmente no domínio das Ciências e da Saúde.
Artigo 1.º — Natureza
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