- 1 -O estatuto dos estudantes da ESSEM é definido pelas disposições gerais aplicáveis ao sistema educativo, designadamente em matéria de habilitações de acesso.
- 2 -Os direitos e deveres dos estudantes constam dos Estatutos e regulamentos da ESSEM.
Artigo 41.º — Estatuto dos estudantes
Vigente desde: 22/02/2024
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 22/02/2024