Ao Gabinete de Assessoria Jurídica (GAJ) compete:
- a)Prestar assessoria jurídica ao/à Diretor/a e ao/à Administrador/a Executivo/a;
- b)Realizar estudos, emitir pareceres e prestar informações de natureza jurídica;
- c)Colaborar na preparação, elaboração, análise e interpretação de documentos normativos e instrumentos jurídicos;
- d)Colaborar e acompanhar os processos de contencioso;
- e)Prestar informações de natureza jurídica e colaborar com as estruturas existentes em matéria de proteção de dados e do Portal de Denúncias;
- f)Assegurar a recolha, tratamento e difusão da legislação relevante na prossecução das atribuições da Faculdade.