Os cursos de graduação são actividades formais de ensino curricular conducentes à obtenção do 1º. grau académico destinadas a proporcionar formação científica ou cultural ampla e aprofundada, e estão abertos à matrícula de candidatos que, nos termos da lei, estejam habilitados a frequência de ciclos de estudos do ensino superior.
Artigo 53.º — Cursos de graduação
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