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Despacho n.º 20757/2009
Artigo 72.º
·
Cursos ministrados
Em vigor desde 15/09/2009
A ESSATLA ministra os cursos que lhe hajam sido autorizados.
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Artigo 71.º
· Natureza jurídica e finalidade
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Artigo 73.º
· Competências da entidade instituidora na sua relação com a ESSATLA
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