- 1 -A Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa, adiante designada por ESTeSL ou por Escola, é uma unidade orgânica do Instituto Politécnico de Lisboa, adiante designado por IPL.
- 2 -A ESTeSL goza de autonomia científica, pedagógica, administrativa e financeira.
- 3 -A ESTeSL é uma pessoa colectiva de direito público, podendo constituir ou participar na constituição de outras pessoas colectivas de direito público ou privado, nos termos da lei.
- 4 -Os acordos, convénios e protocolos de cooperação a celebrar pela ESTeSL serão homologados nos termos dos Estatutos do IPL.
Artigo 1.º — Designação e âmbito da Escola
Vigente desde: 08/10/2004
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Em vigor desde 08/10/2004