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Sob proposta da Unidade Politécnica Militar do Instituto Universitário Militar; Em cumprimento do disposto nos n.os 6 e 7 do artigo 40.º-U do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março (RJGDES), na sua redação atual, e também do despacho do Diretor-Geral do Ensino Superior, de 07 de dezembro de 2023, faz-se saber, nos termos do anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante, a alteração do registo do Curso Técnico Superior Profissional de Tecnologias Militares Aeronáuticas - Comunicações, publicado no Diário da República pelo Despacho n.º 6008/2020, de 28 de abril. Esta alteração foi registada na Direção-Geral do Ensino Superior com o número R/Cr 63.1/2020, a 07 de dezembro. 11 de janeiro de 2024. - O Comandante do IUM, Hermínio Teodoro Maio, Tenente-General. ANEXO 5.2 - Atividades Principais: a) Desenvolver atividades conducentes à preparação da informação a ser inserida nos Sistemas de Informação (SI) e tratamento para apresentação no formato pretendido; b) Administrar, configurar e explorar os servidores, terminais e equipamentos do Serviço de Mensagens, de modo a garantir o adequado fluxo de tráfego originado e recebido; c) Operar os recursos de comunicações internas em utilização; d) Gerir o funcionamento da Central Telefónica (CT), tomando as medidas que garantam a sua operacionalidade; e) Preparar e operar os diferentes sistemas de comunicações e de informação, de forma a permitir o regular processamento de tráfego, na área dos Sistemas de Comunicações Táticas; f) Utilizar as técnicas associadas à operação dos recursos SCI (Sistemas de Comunicações e Informação), no âmbito da Gestão de Frequências (GF) e Guerra Eletrónica (GE), aplicando conceitos de largura de banda, classes de emissão, modulação, potência, antenas, Electronic Protective Measures (EPM), Electronic Counter Measures (ECM) e Electronic Support Measures (ESM); g) Conhecer o conceito de Segurança da Informação (INFOSEC), traduzido em medidas contra a perda de Confidencialidade, Integridade e Disponibilidade da informação classificada e ou sensível; h) Assegurar o cumprimento das instruções específicas de instalação de Equipamentos Criptográficos, de Segurança de Voz e ou Dados, nomeadamente nos aspetos relativos à Segurança da Emissão e da Transmissão; 6 - Referencial de competências: 6.1 - Conhecimentos: a) Conhecimentos especializados de Língua Inglesa; b) Conhecimentos abrangentes de Matemática; c) Conhecimentos abrangentes de Eletricidade e Eletrónica; d) Conhecimentos abrangentes de Telecomunicações; e) Conhecimentos abrangentes sobre Sistemas Digitais e Microprocessadores: f) Conhecimentos abrangentes de aplicações e ferramentas informáticas ao nível do utilizador; g) Conhecimentos especializados de Redes de Comunicação de Dados; h) Conhecimentos especializados de Sistemas Operativos; i) Conhecimentos especializados de Guerra Eletrónica; j) Conhecimentos especializados sobre Segurança da Informação (INFOSEC); k) Conhecimentos especializados sobre Técnicas de Operação, Organização e Gestão de Sistemas de Comunicações e de Informação (SCI); l) Conhecimentos abrangentes de Meteorologia; m) Conhecimentos especializados de Legislação Aérea, Informação Aeronáutica, Aeródromos e Navegação; n) Conhecimentos especializados da área funcional de Operações; o) Conhecimentos especializados de Legislação Militar; p) Conhecimentos especializados de Relações Internacionais; q) Conhecimentos fundamentais sobre comportamento humano nas organizações; r) Conhecimentos fundamentais de Português e Comunicação; s) Conhecimentos abrangentes da Legislação, Organização e Recursos Militares; t) Conhecimentos fundamentais em Ética e Deontologia Militar; u) Conhecimentos fundamentais de Técnicas de Expressão Oral e Escrita, em português; v) Conhecimentos fundamentais em Organização Militar; 6.2 - Aptidões: a) Aplicar o processamento de informação de diversos tipos de sistemas de informação; b) Desenvolver o processamento das ações associadas à transmissão e receção de mensagens de qualquer natureza e formato em sistemas de comunicações explorados nas Forças Armadas (FA); c) Desenvolver a configuração, gestão, supervisão e assistência na operação de terminais MMHS; d) Supervisionar a operação dos meios rádio e telefónicos; e) Rever e operar os recursos SCI; f) Desenvolver as tarefas básicas necessárias à eficiente gestão de frequências e GE aplicada aos recursos SCI; g) Aplicar as normas e procedimentos INFOSEC nos sistemas SCI, incluindo os específicos do Material Cripto; h) Interpretar as normas e procedimentos aplicáveis na Custódia de Material Cripto; i) Aplicar os Sistemas Criptográficos e de Segurança de Voz e/ou Dados da FA; j) Supervisionar na instalação, manutenção, configuração e gestão de Equipamentos SCI; k) Elaborar estudos, relatórios e pareceres; l) Aplicar os conceitos e princípios de legislação militar; m) Aplicar as capacidades de comunicação, interpretação e produção textual na língua inglesa; n) Aplicar os princípios e fundamentos da Organização Militar; o) Utilizar a língua inglesa como instrumento de trabalho. 6.3 - Atitudes: a) Respeitar princípios e regras de segurança; b) Demonstrar integridade e sentido de responsabilidade na manutenção da informação de trabalho; c) Demonstrar capacidade para lidar com a pressão e com as contrariedades; d) Demonstrar capacidade para manter o autocontrolo em situações difíceis; e) Demonstrar poder para tomar decisões rapidamente, mesmo que tal implique riscos ou opções difíceis; f) Respeitar o cumprimento de instruções e procedimentos; g) Demonstrar ter conhecimentos e competências técnicas através da aprendizagem contínua; h) Demonstrar capacidade para aplicar conhecimentos especializados e trabalhar com tecnologias; i) Respeitar o trabalho em equipa e a comunicação proativa com os seus elementos. j) Compreender e analisar um problema ou situação de forma sistemática estabelecendo prioridades numa base racional; k) Expressar-se de diferentes formas com clareza e precisão e de forma estruturada adaptada aos diferentes contextos; l) Demonstrar uma eficaz liderança e gestão de equipas de trabalho, assegurando a sua motivação; m) Demonstrar ser capaz de controlar o desempenho tendo em vista o cumprimento de metas e prazos estabelecidos; n) Organizar o seu trabalho e coordenar com os seus subordinados as tarefas a realizar e estabelecer prioridades de ação fazendo uma gestão de tempo e de recursos necessários para o alcance dos objetivos de forma eficaz; o) Respeitar o processo de gestão do tempo; p) Demonstrar iniciativa, criatividade e autonomia intelectual. 10 - Estrutura curricular:

Área de educação e formação	Créditos	% do total de créditos

222 Línguas e literaturas estrangeiras...	2	2 %
223 Língua e literatura materna...	3	3 %
345 Gestão e administração...	3	3 %
461 Matemática...	5	4 %
481 Ciências Informáticas...	9	8 %
482 Informática na ótica do utilizador...	3	3 %
523 Eletrónica e automação...	8	7 %
863 Segurança militar...	87	73 %
Total...	120	100 %

11 - Plano de estudos:

Unidade curricular	Área de educação e formação	Componente de formação	Ano curricular	Duração	Horas de contacto	Das quais de aplicação	Outras horas de trabalho	Das quais correspondem apenas ao estágio	Horas de trabalho totais	Créditos
(1)	(2)	(3)	(4)	(5)	(6)	(7)	(8)	(8.1)	(9)=(6)+(8)	(10)
Legislação Militar ...	863 Segurança militar...	Formação geral e científica (FGC).	1.º ano	Semestral...	30		20		50	2
Inglês...	222 Línguas e literaturas estrangeiras.	Formação geral e científica (FGC).	1.º ano	Semestral...	40		10		50	2
Metodologia de Investigação em Comunicação...	223 Língua e literatura materna	Formação geral e científica (FGC).	1.º ano	Semestral...	20		55		75	3
Matemática Geral...	461 Matemática...	Formação geral e científica (FGC).	1.º ano	Semestral...	80		45		125	5
Informática...	482 Informática na ótica do utilizador.	Formação geral e científica (FGC).	1.º ano	Semestral...	40		35		75	3
Gestão de Recursos Organizacionais...	345 Gestão e administração...	Formação geral e científica (FGC).	1.º ano	Semestral...	40		35		75	3
Relações Internacionais...	863 Segurança militar...	Formação geral e científica (FGC).	1.º ano	Semestral...	50		50		100	4
Fundamentos de Eletricidade e Eletrónica Digital...	523 Eletrónica e automação...	Formação técnica (FT)...	1.º ano	Semestral...	25	20	25		50	2
Sistemas de Comunicações I...	523 Eletrónica e automação...	Formação técnica (FT)...	1.º ano	Semestral...	50	35	25		75	3
Propagação, Antenas, Linhas de Transmissão e Satélite.	523 Eletrónica e automação...	Formação técnica (FT)...	1.º ano	Semestral...	50	35	25		75	3
Redes de Computadores - Avançado...	481 Ciências Informáticas...	Formação técnica (FT)...	1.º ano	Semestral...	25	20	25		50	2
Hardware e Redes de Computadores...	481 Ciências Informáticas...	Formação técnica (FT)...	1.º ano	Semestral...	25	20	25		50	2
Operações Aéreas...	863 Segurança militar...	Formação técnica (FT)...	1.º ano	Semestral...	50	35	75		125	5
Cibersegurança...	481 Ciências Informáticas...	Formação técnica (FT)...	1.º ano	Semestral...	50	35	75		125	5
Segurança da Informação...	863 Segurança militar...	Formação técnica (FT)...	1.º ano	Semestral...	25	20	50		75	3
Sistema de Processamento de Mensagens Militares	863 Segurança militar...	Formação técnica (FT)...	1.º ano	Semestral...	50	35	75		125	5
Segurança e Criptografia I...	863 Segurança militar...	Formação técnica (FT)...	1.º ano	Semestral...	50	35	25		75	3
Instruções e Exploração das Comunicações I...	863 Segurança militar...	Formação técnica (FT)...	1.º ano	Semestral...	50	35	75		125	5
Organização da Área Funcional...	863 Segurança militar...	Formação técnica (FT)...	2.º ano	Semestral...	25	20	25		50	2
Introdução às Informações Militares...	863 Segurança militar...	Formação técnica (FT)...	2.º ano	Semestral...	25	20	25		50	2
Publicações Técnicas...	863 Segurança militar...	Formação técnica (FT)...	2.º ano	Semestral...	25	20	25		50	2
Procedimentos Radiotelefónicos...	863 Segurança militar...	Formação técnica (FT)...	2.º ano	Semestral...	25	20	25		50	2
Segurança e Criptografia II...	863 Segurança militar...	Formação técnica (FT)...	2.º ano	Semestral...	75	55	75		150	6
Instruções e Exploração das Comunicações II...	863 Segurança militar...	Formação técnica (FT)...	2.º ano	Semestral...	25	20	25		50	2
Práticas de Comunicações Táticas - Contexto Militar	863 Segurança militar...	Formação técnica (FT)...	2.º ano	Semestral...	50	35	50		100	4
Área de Projeto...	863 Segurança militar...	Formação técnica (FT)...	2.º ano	Semestral...	150	135	100		250	10
Estágio...	863 Segurança militar...	Formação em contexto de trabalho (FCT).	2.º ano	Semestral...			750	750	750	30
Total...					1 150	650	1 850	750	3 000	120

Na coluna (2) indica-se a área de educação e formação de acordo com a Portaria n.º 256/2005, de 16 de março. Na coluna (3) indica-se a componente de formação de acordo com o constante no artigo 40.º-J do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 63/2016, de 13 de setembro. Na coluna (6) indicam-se as horas de contacto, de acordo com a definição constante do Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 107/2008, de 25 de junho. Na coluna (7) indicam-se as horas de aplicação de acordo com o disposto no artigo 40.º-N do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 63/2016, de 13 de setembro. Na coluna (8) indicam-se as outras horas de trabalho de acordo com o constante no artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 107/2008, de 25 de junho. Na coluna (8.1) indica-se o número de horas dedicadas ao estágio. Na coluna (9) indicam-se as horas de trabalho totais de acordo com o constante no artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 107/2008, de 25 de junho. Na coluna (10) indicam-se os créditos segundo o European Credit Transfer and Accumulation System (sistema europeu de transferência e acumulação de créditos), fixados de acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 107/2008, de 25 de junho. 3173375026d:[["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"Início\",\"item\":\"https://dgsl.pt/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Legislação\",\"item\":\"https://dgsl.pt/legislacao\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":3,\"name\":\"Despacho n.º 2086/2024\"}]}"}}],["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"inLanguage\":\"pt-PT\",\"@type\":\"Legislation\",\"@id\":\"https://dgsl.pt/legislacao/despacho_2086-2024#legislation\",\"name\":\"Despacho n.º 2086/2024\",\"url\":\"https://dgsl.pt/legislacao/despacho_2086-2024\",\"legislationJurisdiction\":\"PT\",\"description\":\"1 artigos da Despacho n.º 2086/2024 consolidada.\",\"legislationIdentifier\":\"2086/2024\",\"legislationType\":\"Despacho\",\"legislationDate\":\"2024-02-23\",\"license\":\"https://dgsl.pt/licenca\"}"}}],["$","$L6f",null,{"entries":[{"key":"LegislationBySlug:{\"slug\":\"despacho_2086-2024\"}","data":{"legislationBySlug":{"id":"act_7c7359bfe16d3e8dc4ad727dd37b393f","lawCodeKey":null,"urlSlug":"despacho_2086-2024","title":"Despacho n.º 2086/2024","shortTitle":null,"type":"DESPACHO","category":null,"isInForce":null,"elementCount":1,"publicationDate":"2024-02-23T00:00:00.000Z","latestAmendmentDate":null,"approvingDiploma":null,"instrumentNumber":"2086/2024","effectiveDate":"2024-02-23T00:00:00.000Z","documentNodes":[{"id":"853524363_text","parentId":null,"nodeType":"DIPLOMA","number":"2086/2024","title":"Despacho n.º 2086/2024","fullPath":"Despacho n.º 2086/2024","slug":"diploma-2086/2024","depth":0,"documentOrder":0,"epigraph":null,"elementId":"853524363_text","elementKey":"text_853524363","articleShortKey":null,"currentElement":{"id":"853524363_text","elementId":"853524363_text","elementKey":"text_853524363","elementType":"TEXT","elementNumber":"1","elementLabel":"Despacho n.º 2086/2024","elementPath":"Despacho n.º 2086/2024","epigraph":null,"bodyFormat":"NONE","bodyText":"$70","bodyJson":null,"isRevoked":false,"amendmentType":"ORIGINAL","suspendedFrom":null,"suspendedTo":null,"articleNumber":null,"childElements":[]}}],"eli":null,"dreUrl":null,"issuingBody":"Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Instituto Universitário Militar","drReference":null,"summary":"Alteração do registo do curso técnico superior profissional de Tecnologias Militares Aeronáuticas - Comunicações, da Unidade Politécnica Militar do Instituto Universitário Militar","hasSubstance":true}}}]}],"$L71"]