Artigo 1.º — Descrição geral da atividade

A especialidade de Segurança no Trabalho para a categoria de Sargentos, habilita ao exercício, entre outras atividades de âmbito militar, de funções correspondentes à qualificação de Técnico/a Especialista em Gestão da Qualidade, Ambiente e Segurança do Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ), para a categoria de Sargentos, e consiste em planear, coordenar, assegurar e promover a implementação e melhoria contínua dos Sistemas de Gestão da Qualidade, Ambiente e Segurança, em conformidade com os referenciais normativos e legislação aplicável, contribuindo para a eficiência e competitividade das organizações.