Art.º 39 · Despacho n.º 2157/2019 — Competência

1 -Compete ao Conselho Pedagógico:
1. a)Aprovar o seu regimento;
2. b)Definir os seus modos de organização interna;
3. c)Eleger o seu presidente de entre os docentes;
4. d)Pronunciar-se sobre as orientações pedagógicas e os métodos de ensino e de avaliação;
5. e)Promover a realização de inquéritos regulares ao desempenho pedagógico das Unidades e da Faculdade e a respetiva análise e divulgação;
6. f)Promover a realização da avaliação do desempenho pedagógico dos docentes, por estes e pelos estudantes, e a sua análise e divulgação;
7. g)Apreciar as queixas relativas a falhas pedagógicas, e propor as providências necessárias;
8. h)Aprovar o regulamento de avaliação do aproveitamento dos estudantes;
9. i)Pronunciar-se sobre o regime de prescrições;
10. j)Pronunciar-se sobre a criação de ciclos de estudos e sobre os planos dos ciclos de estudos ministrados;
11. k)Pronunciar-se sobre a instituição de prémios escolares;
12. l)Pronunciar-se sobre o calendário letivo e os mapas de exames;
13. m)Exercer as demais competências que lhe sejam conferidas pela lei, pelos Estatutos ou pelos regulamentos da Universidade.
2 -As funções de membro do Conselho Pedagógico são incompatíveis com as de:
1. a)Diretor de Unidade;
2. b)Diretor de Área;
3. c)Diretor de Curso.

Artigo 39.º — Competência