Artigo 1.º — Descrição geral da atividade

A especialidade de Saúde para a categoria de praças, habilita ao exercício, entre outras atividades de âmbito militar, de funções correspondentes à qualificação de técnico/a auxiliar de saúde do Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ), para a categoria de praças, e consiste em auxiliar na prestação de cuidados de saúde aos utentes, na recolha e transporte de amostras biológicas, na limpeza, higienização e transporte de roupas, materiais e equipamentos, na limpeza e higienização dos espaços e no apoio logístico e administrativo das diferentes unidades e serviços de saúde, sob orientações do profissional de saúde.