1 -O Presente regulamento define as especificações técnicas de veículos e equipamentos operacionais dos Corpos de Bombeiros no território continental.
2 -O presente regulamento aplica-se aos Corpos de Bombeiros profissionais, mistos, voluntários e privativos.
3 -O apêndice I do presente regulamento apresenta, em fichas técnicas, as especificações relativas aos veículos e equipamentos operacionais dos Corpos de Bombeiros no território continental.
4 -O apêndice II do presente regulamento apresenta o modelo de registo de "carga de veículo".