Artigo 7.º · Veículos técnicos de socorro e assistência
Em vigor desde 28/09/2009
1 -Os veículos técnicos de socorro e assistência são veículos equipado com material especial de localização, desencarceramento e salvamento, destinados a facilitar as operações de resgate e todas as que envolvam o risco de vidas humanas e bens.
2 -Os veículos técnicos de socorro e assistência têm as seguintes designações:
a)Veículo de Socorro e Assistência Táctico (VSAT) É um veículo do tipo todo-o-terreno (4x4), de categoria L2, equipado com material específico destinado à intervenção em operações de salvamento que representam risco para vidas e bens, nomeadamente decorrentes de acidentes;
b)Veículo de Socorro e Assistência Especial (VSAE) É um veículo do tipo todo-o-terreno (4x4), da categoria S2, equipado com material específico destinado à intervenção em operações de salvamento que representam risco para vidas e bens, nomeadamente decorrentes de acidentes.