A abertura do concurso terá lugar até 31 de janeiro de cada ano, por despacho da Ministra da Defesa Nacional, procedendo-se à sua divulgação pública através da página da internet do Instituto da Defesa Nacional.
Artigo 6.º — Abertura do concurso e divulgação
Vigente desde: 15/02/2023
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Em vigor desde 15/02/2023