Artigo 1.º — Objeto e âmbito

Vigente desde: 18/02/2022

1 -O presente regulamento estabelece as normas relativas aos processos de creditação, para efeitos do disposto no artigo 45.º e seguintes do Regime Jurídico dos Graus e Diplomas do Ensino Superior (RJGDES).
2 -O disposto neste regulamento aplica-se a todas as formações conferidas por esta instituição.

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Em vigor desde 18/02/2022