Art.º 40 · Despacho n.º 21970/2009 — Serviços de apoio aos órgãos de gestão

1 -São serviços de apoio permanentes aos órgãos de gestão do ISMAI:
1. a)Os secretariados;
2. b)Os gabinetes.
2 -Os directores dos gabinetes, bem como os restantes membros dos serviços de apoio, são nomeados pela direcção da entidade instituidora, sob proposta do presidente do ISMAI, podendo ser exonerados a todo o tempo.
3 -Compete à direcção da entidade instituidora criar, integrar ou extinguir serviços de apoio, de acordo com as necessidades conjunturais existentes.
4 -Os directores dos gabinetes devem elaborar um plano anual de actividades, bem como um relatório anual das actividades desenvolvidas, a aprovar pela direcção da entidade instituidora.
5 -Os serviços de apoio aos órgãos de gestão regem-se por regulamentos próprios aprovados pela direcção da entidade instituidora.

Artigo 40.º — Serviços de apoio aos órgãos de gestão