a)A realização de ciclos de estudos com vista à atribuição dos graus de licenciado e mestre, de certificados e diplomas, de cursos de especialização, pós-graduações, cursos livres, cursos pós-secundários e outros previstos em lei;
b)A concessão de equivalências, reconhecimento de graus e habilitações académicas, além da creditação de competências, conhecimentos e experiência profissional, adquiridos em Portugal ou no estrangeiro.